A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas soltou nota em que repudia declarações do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo, de “lamentar a injustificada tentativa de vitimização que ele busca para sua classe (Magistratura), por meio de postagem em sua rede social pessoal e de acesso público, contrariando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” insinuando o exercício criminalístico como defesa de bandidos.

Eis a Nota, a seguir, na íntegra:

MANIFESTAÇÃO EM REPÚDIO A POSTAGEM DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

13 de Janeiro de 2020

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, por meio de sua diretoria nacional e dos presidentes estaduais, vem à público lamentar a injustificada tentativa de vitimização que o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Excelentíssimo Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, busca para sua classe (Magistratura), por meio de postagem em sua rede social pessoal e de acesso público, contrariando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mensagem eletrônica, pública e direcionada à toda sociedade paraibana.

É de se indagar:

1. Quem seriam os defensores de bandidos? Individualizar é preciso;

2. Quais são as leis que fragilizam os juízes? Estrita legalidade é princípio norteador da atuação de todo agente público, nos quais se enquadram os magistrados;

3. Quando um magistrado absolve um réu, está defendendo bandido?
Certamente o Douto Desembargador não se referiu à Advocacia Criminal, daí a necessidade de se declinar: a quem o magistrado acusa de defender bandidos? Mesmo porque, o Poder Judiciário tem como preceito orgânico a garantia dos direitos, respeito a aplicação da Constituição Federal e de todo o ordenamento jurídico vigente.

Por fim, registre-se que nós, da Advocacia Criminal, respeitamos as leis, defendemos a cidadania, os direitos individuais e o Estado Democrático e de Direito. O mesmo se espera da Magistratura, do Ministério Público e de todos que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça Criminal.

Assim construiremos uma nação democrática e respeitosa.

Curitiba/PR, 13 de janeiro de 2020

Elias Mattar Assad
Presidente Nacional da ABRACRIM

Andrey Salmazo
Presidente ABRACRIM/PR

Thaise Mattar Assad
Vice-presidente ABRACRIM-PR

Antônio Aparecido Belarmino Júnior
Presidente ABRACRIM/SP

Homero Mafra
Presidente ABRACRIM/ES

Deiber Magalhães
Presidente ABRACRIM/MG

Aquilles P. Paz Mello
Presidente ABRACRIM/RN

Sheyner Asfóra
Presidente ABRACRIM/PB

Francisco Palha Dias
Presidente ABRACRIM/PI

Fabiano Pimentel
Presidente ABRACRIM/BA

Alexandre Franzoloso
Presidente ABRACRIM/MS

Hélio Rubens Brasil
Presidente ABRACRIM/SC

Ana Lígia Peixe
Presidente ABRACRIM/CE

Michelle Marie de Souza
Presidente ABRACRIM/MT

Thiago Minagé
Presidente ABRACRIM/RJ

Lucidéa Portal Melo de Carvalho
Presidente ABRACRIM/AP

Marcus Valério Saavedra
Presidente ABRACRIM/PA

Alex Araújo Neder
Presidente ABRACRIM/GO

Aisla de Carvalho
Presidente ABRACRIM/RO

Ezequiel Vetoretti
Presidente ABRACRIM/RS

Fernando Parente

Presidente ABRACRIM-DF