O advogado paraibano Olímpio Rocha protocolou uma denúncia formal perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal solicitando a abertura de processo de cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação é fundamentada em suposta quebra de decoro decorrente da saída clandestina do parlamentar do Brasil com destino aos Estados Unidos, em descumprimento expresso a medidas cautelares e ordens de retenção de passaporte impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na denúncia, Olímpio pede que o Conselho de Ética solicite informações oficiais ao STF e à Polícia Federal sobre a decisão judicial, a intimação do senador, o prazo para entrega dos documentos e as circunstâncias de sua saída do país.
O advogado também solicita que o Senado informe se houve pedidos de licença, justificativas de ausência e registros de participação de Flávio nas atividades parlamentares.
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“Um senador da República tem o dever de respeitar as instituições e as decisões da Justiça. Os fatos precisam ser apurados com rapidez e, se ficar comprovada a quebra de decoro, o Senado deve cassar o mandato de Flávio Bolsonaro”, afirma Olímpio Rocha.
A denúncia foi apresentada com fundamento no artigo 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que permite a qualquer cidadão comunicar fatos ao Conselho. O pedido prevê o direito de defesa do senador e, caso sejam reconhecidos indícios suficientes, o encaminhamento do caso à Mesa para apresentação de representação por perda do mandato.
Olímpio pede prioridade na tramitação porque o mandato de Flávio termina no início de 2027. “Falta pouco tempo, mas o Senado ainda pode agir. O Conselho de Ética não pode deixar o relógio correr sem apurar uma situação dessa gravidade”, afirma.
