O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), informou nesta sexta-feira (25) que pretende enviar o novo texto da Lei de Ocupação e Uso do Solo da Capital “o mais rápido possível”, mas ponderou que o tema ainda precisa ser debatido o tema com construtores e vereadores.
A proposta anteriormente apresentada pelo Poder Executivo foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por violar a Lei do Gabarito. “Nós vamos chamar o Sinduscon para dialogar, para discutir, a Câmara Municipal também do mesmo modo. E encaminhar o mais rápido possível para acabarmos com esse problema na nossa cidade. Espero [enviar para Câmara Municipal] o mais rápido possível. Por mim enviaria ainda esse mês esse problema. É o diálogo com o Sinduscon e o diálogo com a Câmara Municipal. Vou provocá-los e ter uma solução”, afirmou.
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A Lei do Gabarito regulamenta a altura dos prédios na orla de João Pessoa. A Prefeitura havia sancionado um artigo da LUOS que, conforme os desembargadores do TJ da Paraíba, violaria a legislação estadual. Desde então, a Prefeitura da Capital não apresentou uma edição do texto.
