O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a circulação de informações falsas sobre o pacote de medidas fiscais do governo federal e afirmou que o controle do orçamento público é uma condição indispensável para garantir a governabilidade. Durante uma transmissão ao vivo neste sábado, ao lado do deputado federal André Janones (Avante-MG), Lula rebateu críticas de setores da oposição e também de integrantes da esquerda, que demonstraram preocupação com possíveis impactos das medidas sobre áreas sociais.
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“Na verdade, não houve uma reforma fiscal. O que houve foi um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governabilidade sobre o orçamento público”, afirmou o presidente.
Para explicar a necessidade de organizar as contas públicas, Lula comparou o orçamento federal à administração financeira de uma família. Segundo ele, assim como uma pessoa precisa planejar seus gastos de acordo com o salário que recebe, o governo também precisa estabelecer prioridades e administrar os recursos disponíveis.
“Por mais complicado que seja, o orçamento da União é como o orçamento da sua casa. Quando você recebe o seu pagamento, tem que saber o que precisa pagar, o que precisa fazer. Você precisa sentar à mesa com sua mulher, com sua família, e decidir o que vai fazer”, explicou.
O presidente também procurou afastar os temores de que o pacote fiscal resulte em redução de recursos para políticas públicas essenciais. Lula afirmou que não haverá cortes no financiamento da educação, da saúde ou no salário mínimo, rebatendo informações que, segundo ele, distorcem o conteúdo das medidas.
“Eles se preocuparam com o corte de dinheiro na educação, que não vai acontecer. Preocuparam-se com o corte do dinheiro na saúde, que não vai acontecer. E se preocuparam com o corte do dinheiro no salário mínimo, que também não vai acontecer”, declarou.
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Lula aponta renúncias fiscais de R$ 600 bilhões
Ao defender o pacote, o presidente direcionou suas críticas aos benefícios tributários concedidos a empresas e argumentou que o governo busca corrigir distorções na distribuição dos recursos públicos. Segundo os números apresentados por Lula durante a transmissão, o Brasil mantém mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais empresariais.
O projeto, explicou, prevê um corte linear de benefícios fiscais não condicionados, com impacto estimado em R$ 15 bilhões. Lula ressaltou que pequenas empresas, docentes e microempreendedores individuais (MEIs) não serão atingidos pela medida.
“Existem empresas no Brasil que recebem R$ 600 bilhões em benefícios fiscais. Nós estamos estabelecendo uma cobrança que vai nos render R$ 15 bilhões. Porém, as empresas estão contra”, afirmou.
O presidente demonstrou insatisfação com a reação de setores empresariais e também com a falta de apoio de parte da esquerda às medidas. Para Lula, o debate público acabou concentrado em supostos cortes sociais, enquanto mudanças que atingem privilégios tributários receberam menos atenção.
“É estranho que meus companheiros de esquerda não tenham valorizado isso”, lamentou.
Governo quer limitar compensações tributárias
Outro ponto destacado por Lula foi a proposta de limitar o uso de créditos tributários para compensações cruzadas. O mecanismo permite que empresas utilizem créditos acumulados em determinados tributos para abater débitos relacionados a outras obrigações fiscais.
O presidente afirmou que contribuintes com elevada capacidade financeira utilizam créditos de impostos como PIS/Cofins para compensar pagamentos de outras obrigações, incluindo contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
De acordo com os números mencionados por Lula, essas compensações devem alcançar R$ 300 bilhões neste ano, volume equivalente a duas vezes o orçamento do Bolsa Família.
A iniciativa busca, segundo a argumentação apresentada pelo presidente, ampliar a capacidade de arrecadação e reduzir mecanismos que permitem a grandes contribuintes diminuir seus pagamentos ao Estado.
Ao defender as medidas, Lula sustentou que o ajuste fiscal não deve ser confundido com a retirada de direitos ou a redução de investimentos sociais. A mensagem central do presidente foi a de que organizar o orçamento público e enfrentar distorções tributárias é necessário para garantir condições de governar e preservar a capacidade do Estado de financiar políticas públicas.
