O ministro André Mendonça liberou neste domingo (6) para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo relacionado ao relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário.
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Com a decisão, o processo está apto a ser analisado pelos ministros do Supremo. Ainda não há, porém, uma data definida para o julgamento. A inclusão do caso na pauta caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O documento da PF foi produzido a partir de uma determinação de Mendonça e reúne mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. Entre os interlocutores identificados pelos investigadores está Moraes. Conversas entre o ministro e o ex-banqueiro já haviam sido divulgadas antes de o relatório ser oficialmente tornado público.
A divulgação do documento, após Mendonça retirar o sigilo na terça-feira (1º), provocou uma sequência de decisões envolvendo os dois ministros e levou Fachin a concentrar, sob sua condução, os desdobramentos do episódio.
Disputa entre ministros
A reação de Moraes ocorreu no mesmo dia em que o relatório foi divulgado. No âmbito do inquérito das fake news, ele determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao Supremo relatórios de inteligência que mencionassem ministros da Corte. Entre os documentos estavam informações relacionadas a Mendonça.
Na quinta-feira (3), dois dias depois, Moraes utilizou o material para acusar o colega de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O caso foi então encaminhado ao presidente do STF.
Fachin, por sua vez, abriu um procedimento separado para analisar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.
Já na sexta-feira (4), o presidente do Supremo decidiu reunir no mesmo procedimento o pedido apresentado por Moraes contra Mendonça. Fachin também retirou do inquérito das fake news a decisão de Moraes e os anexos usados para fundamentar as acusações.
Com isso, os documentos e questionamentos apresentados pelos dois lados passaram a tramitar conjuntamente sob a condução da Presidência do STF.
Manifestações até 21 de setembro
As autoridades envolvidas no procedimento conduzido por Fachin têm até 21 de setembro para apresentar suas manifestações.
A decisão de Mendonça neste domingo acrescenta uma nova frente ao caso. Enquanto Fachin conduz a apuração dos desdobramentos da disputa entre os ministros, o processo referente ao relatório da PF foi liberado para julgamento pelo Plenário.
Agora, caberá a Fachin definir quando o processo será incluído na pauta do Supremo. O episódio ocorre após a divulgação das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e a reação de Moraes ao relatório que havia sido tornado público por Mendonça.
