O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o indeferimento do registro de candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) a 1ª suplente de senador de Nabor Wanderley. A manifestação foi protocolada neste sábado (15) pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga.
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A ação aponta que Daniella estaria alcançada pela inelegibilidade por ser mãe do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e disputar um cargo eletivo na mesma circunscrição.
Segundo o MPE, a exceção prevista na Constituição para quem já ocupa mandato eletivo e é candidato à reeleição não se aplicaria ao caso. Daniella é senadora pela Paraíba, mas não tenta renovar o mandato.
O Ministério Público argumenta que a candidatura à suplência é juridicamente diferente da candidatura ao Senado. Por isso, na avaliação do procurador, a senadora não poderia utilizar a exceção constitucional destinada a quem busca a reeleição para o mesmo cargo.
“A titularidade atual do mandato de Senadora satisfaz apenas o primeiro requisito. O segundo não se verifica, pois o RRC é para o cargo de 1ª Suplente de Senador.”
MPE cita parentesco com Lucas Ribeiro
A manifestação destaca que Daniella é mãe de Lucas Ribeiro, atual governador da Paraíba, e que a candidatura ocorre dentro do mesmo Estado, considerado pelo Código Eleitoral como a circunscrição eleitoral para a disputa ao Senado.
O documento também cita uma declaração feita pela própria senadora no Senado Federal, em 10 de março deste ano, quando afirmou que não disputaria a reeleição.
“Eu não vou para a reeleição no meu estado. Meu filho vai para a reeleição e vai assumir o Governo do Estado da Paraíba. […] Lucas é pré-candidato a Governador, enquanto não assumir o governo.”
Para o MPE, a declaração reforça que Daniella não pretendia disputar novamente o mandato de senadora, mas uma posição distinta dentro de uma chapa majoritária.
O Ministério Público ainda sustenta que a aplicação da inelegibilidade é compatível com a finalidade de evitar a concentração do poder político em um mesmo núcleo familiar e preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
