A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e derrubou os vetos do Governo do Estado relacionados à LDO de 2026. A votação ocorreu após um entendimento entre o Legislativo e o Executivo sobre as emendas parlamentares impositivas. Apenas os deputados Anderson Monteiro, Walber Virgolino e Aledson Moura votaram contra.
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A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação deste ano ocorreu após acordo para incluir no texto um dispositivo que permitirá adequações automáticas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre as emendas impositivas no julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026.
Antes da sessão, o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que havia consenso entre o Governo do Estado e a Casa para corrigir pontos que haviam prejudicado emendas parlamentares.
“Encontramos uma saída em comum acordo entre a Assembleia e a assessoria técnica do governo. Vou encaminhar pela derrubada dos vetos para que os deputados que tiveram suas emendas impositivas prejudicadas possam exercer esse direito, que é constitucional”, declarou.
Adriano também classificou a votação como pacificada.
O presidente da ALPB ressaltou ainda que as emendas impositivas representam uma conquista institucional do Legislativo e devem beneficiar parlamentares da base e da oposição.
“Minha luta sempre foi para que as emendas fossem um direito de todos os deputados, independentemente de serem governo ou oposição. Hoje elas levam investimentos para prefeituras, entidades e associações e têm sido muito importantes para a população.”
Oposição manteve críticas
Apesar do acordo que viabilizou a aprovação da matéria, o líder da oposição, deputado Aledson Moura (PL), manteve críticas ao texto e votou contra a proposta. Segundo ele, o avanço nas negociações não contemplou integralmente as reivindicações da Assembleia.
“O governo apresentou uma melhora nas emendas impositivas, mas ainda não é onde a Assembleia queria chegar”, declarou.
O parlamentar também defendeu que a LDO deveria trazer previsão expressa sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa, incluindo a contraprestação anual prevista pelo Estado.
“Não existe uma única linha na LDO falando sobre a PPP da Cagepa e sobre essa contraprestação de R$ 480 milhões por ano. Isso precisa constar de forma clara para que a Assembleia não seja surpreendida na votação da LOA.”
Aledson ainda criticou o percentual de reajuste proposto para o orçamento dos demais poderes, afirmando que o índice defendido pelo governo não acompanha o crescimento da receita corrente líquida do Estado: “O governo quer centralizar todo o orçamento e continuar amordaçando os poderes. A oposição não vai aceitar.”
Segundo o deputado, a proposta governista elevou o valor destinado às emendas impositivas, mas permaneceu abaixo da expectativa dos parlamentares.
“Melhorou, mas ainda não é o que a Assembleia esperava. A Assembleia quer maior participação na definição do orçamento e o governo quer centralizar os recursos”, declarou ainda.
Com a aprovação da LDO de 2027 e a derrubada dos vetos à LDO de 2026, a Assembleia encerra uma das principais etapas da tramitação do planejamento orçamentário do Estado antes da discussão da Lei Orçamentária Anual, prevista para o segundo semestre.
