O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta quinta-feira (16), a Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento de resposta à tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre a maior parte das importações brasileiras. Segundo ele, a Câmara acompanhará os efeitos da medida e atuará em defesa do setor produtivo, dos exportadores e dos empregos.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
A tarifa foi formalizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na quarta-feira (15). De acordo com o aviso oficial, o percentual será acrescentado às alíquotas já cobradas e começará a valer em 22 de julho.
Segundo o USTR, a medida alcançará a maior parte dos produtos brasileiros. Entre as exceções citadas pelo órgão estão carne bovina, suco de laranja, aeronaves e peças de aeronaves, além de produtos do setor de energia.
Em nota publicada nas redes sociais, Motta repudiou a decisão do governo norte-americano. O deputado afirmou que o Parlamento apoia o diálogo entre os países, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como forma de pressão política.
“O Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política. Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, afirmou.
Motta também declarou que não há justificativa técnica ou comercial para a decisão dos Estados Unidos. Na avaliação do presidente da Câmara, a medida prejudica a economia, ameaça empregos e representa uma agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122/2025, sancionada em abril de 2025, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas contra o Brasil.
A aplicação de eventuais contramedidas não é automática. O decreto que regulamentou a legislação criou um comitê interministerial responsável por analisar os impactos das medidas estrangeiras e deliberar sobre possíveis respostas do governo brasileiro.
Estados Unidos apresentam justificativas para tarifa
A tarifa foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O governo norte-americano afirma que a decisão decorre de uma investigação sobre políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal.
As alegações representam a posição do governo dos Estados Unidos. O USTR sustenta que determinadas práticas brasileiras restringem ou prejudicam o comércio norte-americano.
Hugo Motta afirmou que a Câmara dos Deputados acompanhará os desdobramentos da decisão e atuará na defesa dos interesses nacionais.
“O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, concluiu.
