TRE-PB barra divulgação de pesquisa eleitoral após partido de Cícero entrar com ação na Justiça Eleitoral

O desembargador João Benedito da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu a divulgação de uma pesquisa do Instituto Veritá com números de intenção de voto para a disputa ao governo estadual e Senado Federal. A suspensão atendeu a um pedido apresentado pelo diretório estadual do MDB, partido do ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao governo estadual, Cícero Lucena.

Registrada sob o número PB-06159/2026 no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) em 26 de abril de 2026, com divulgação prevista para 2 de maio de 2026 a pesquisa teve sua metodologia questionada pelo diretório presidido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.

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Denúncias do MDB

Conforme o MDB, deficiências técnicas e inconsistências metodológicas encontradas na pesquisa comprometem a confiabilidade, a transparência, a regularidade e a fidedignidade do levantamento. Em sua argumentação o corpo jurídico do MDB indica que, embora registrada para aferir a intenção de voto para cargos de governador e senador, a pesquisa apresenta metodologia genérica e omite a modalidade de coleta de dados que será utilizada.

Entendimento do Desembargador

O desembargador acatou aos argumentos apresentados pelo MDB e indicou que a descrição metodológica apresentada pelo instituto responsável é genérica e não esclarece, por exemplo, se as entrevistas foram realizadas de forma presencial, por telefone ou pela internet — informação considerada essencial para a fiscalização e validação da pesquisa.

O juiz eleitoral também apontou incompatibilidade entre o método amostral e o instrumento de coleta, como também na ponderação estatística.

Com isso, fica proibida a divulgação, circulação ou compartilhamento dos resultados em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais e veículos de imprensa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.

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