O Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil vota, nesta quarta-feira (22), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado Ruy Carneiro. A proposta trata da criação de um programa nacional de assistência a pessoas com dependência em apostas on-line e jogos de azar, condição conhecida como ludopatia.
De acordo com o autor do projeto, o crescimento das plataformas de apostas tem gerado impactos diretos na saúde pública e nas finanças das famílias brasileiras. Segundo Ruy Carneiro, o cenário exige uma resposta do poder público com políticas voltadas ao acolhimento e tratamento de pessoas afetadas pela dependência.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Dados apontam impacto financeiro nas famílias
Levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo, em parceria com a FIA Business School, indica que os gastos com apostas já superam os impactos relacionados ao crédito e aos juros no orçamento familiar.
Outros dados, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito, apontam que milhões de brasileiros comprometem parte da renda com jogos.
Atendimento integrado pelo SUS e SUAS
O projeto prevê que o atendimento aos dependentes seja realizado de forma integrada pelo Sistema Único de Saúde e pelo Sistema Único de Assistência Social.
A proposta inclui suporte médico, psicológico, psiquiátrico e social, com foco na recuperação e reinserção dos pacientes.
Urgência pode acelerar tramitação
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas da Câmara.
A votação desta quarta-feira deve definir o ritmo de avanço da proposta no Legislativo e possíveis desdobramentos para a criação da política pública.
