O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda (02), por unanimidade, calendário oficial e as resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2026. Entre as principais novidades está o endurecimento das regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, com proibição de conteúdos sintéticos irregulares, limitação temporal para circulação de deepfakes e responsabilização de plataformas digitais.
O primeiro turno do pleito está marcado para 4 de outubro, quando o eleitorado escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.As normas foram relatadas pelo vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e aprovadas sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.
A atualização da Resolução nº 23.610/2019 traz pontos considerados estratégicos para evitar manipulação eleitoral digital:
•Divulgação ou compartilhamento de conteúdo gerado por IA sem a devida rotulagem;
•Reprodução de conteúdo já removido por ordem da Justiça Eleitoral;
•Produção ou circulação de violência política contra a mulher;
•Criação de imagens ou vídeos com nudez, pornografia ou cenas de sexo envolvendo candidatas ou candidatos;
•Banimento de perfis falsos, automatizados ou apócrifos que comprometam o processo eleitoral;
•Provedores de IA ficam proibidos de recomendar candidaturas a usuários.
A norma ainda estabelece que fica proibida, 72 horas antes e 24 horas após o pleito, a circulação de novos conteúdos sintéticos que alterem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas mesmo que estejam rotulados.
A medida busca evitar manipulações no período mais sensível da eleição.As plataformas digitais passam a ter responsabilidade solidária caso não removam imediatamente conteúdos ilegais ou sintéticos irregulares, quando já notificadas pela Justiça Eleitoral.
Além da regulamentação da IA, o TSE aprovou mudanças importantes:
•Permissão expressa para entrega de material de campanha em espaços públicos abertos, desde que não prejudique a mobilidade;
•Autorização para manifestação político-eleitoral espontânea em ambientes universitários, escolares e comunitários na pré-campanha;
•Destinação proporcional de tempo de propaganda gratuita para candidaturas indígenas;
•Consolidação das normas voltadas ao cidadão em um único documento;
•Criação do programa “Seu Voto Importa” e diretrizes para transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o relator Nunes Marques, o conjunto de resoluções busca garantir equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção ao processo democrático.
Já a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que as normas foram construídas com ampla participação social, incluindo audiências públicas e contribuições de partidos, TREs e representantes indígenas.
