Derrotado no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) durante o julgamento da primeira parte da privatização da Eletrobras, o ministro Vital do Rêgo se diz “frustrado” com o resultado, mas diz ter a consciência de que “cumpriu seu papel” ao apresentar falhas na estruturação da venda da estatal que, para ele, deveria ser desestatizada pelo dobro do preço.
Em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou que, com base na análise técnica do órgão, houve falhas do governo e do Ministério de Minas e Energia (MME) nos documentos enviados sobre a operação, principalmente no que diz respeito aos efeitos da desestatização nas tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores e na precificação do valor de venda da empresa.
“Quando o TCU diz que não tem condições de auditar porque as informações que chegaram sobre impacto tarifário eram ‘meras alegações’, pelas palavras da unidade técnica, nota-se que houve pressa ou não houve estudo previamente denso”, afirmou.
Os efeitos na conta de luz foram um dos pontos mais questionados no voto-vista do ministro apresentado na última terça-feira (15). Vital afirma que tanto o MME, comandado por Bento Albuquerque, como outros órgãos do setor elétrico poderiam ter tido mais prudência no levantamento dos dados.
Considerando as falhas identificadas, o ministro defendeu que os valores referentes aos novos contratos das hidrelétricas da estatal, que poderão passar a vender energia com preços livres, deveriam chegar a R$ 130,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 67 bilhões calculados pelo governo.
Os argumentos não convenceram o plenário e o ministro não teve apoio dos outros ministros, em vitória para o governo Jair Bolsonaro (PL). “Ontem fiz questão de não discutir se sou contra ou a favor do processo de desestatização. Como julgador, não posso fazê-lo. Mas como eu posso me permitir, em sã consciência, assinar um acórdão mantendo uma privatização com uma subavaliação de R$ 63 bilhões?”
Para ele, a não precificação da potência subavaliou o valor final dos contratos em R$ 46 bilhões. No jargão técnico, “contratar potência” é uma forma de comprar energia que garanta segurança ao sistema para atender os picos de consumo, pois haveria uma usina disponível para gerar quando a demanda aumentasse muito, o que ocorre em poucas horas do dia (por exemplo, quando está fazendo muito calor e aumenta o consumo de ar-condicionado).
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, essa é uma conta muito difícil de ser feita. Mas, para Vital do Rêgo, “não há nenhuma razão para a conta ficar tão subdimensionada.”