A vereadora Eliza Virgínia (PP) protocolou, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (2), um Projeto de Lei que estabelece o dia 05 de maio como “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa” e, dentre outras medidas, proíbe a “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicos ou privados na capital.
Também ficaria proibida a linguagem em editais de concursos públicos, documentos, comunicação e publicidade oficiais do município.
A parlamentar justificou o projeto afirmando que existe uma tentativa de ‘destruir a atual forma de se expressar’.
“Este projeto tem o objetivo de zelar pelo direito, assegurado aos estudantes pessoenses uma educação de qualidade, conforme consta no texto da Constituição Federal, inserido em todo ordenamento jurídico pátrio, no artigo 205. Além disso, somos amparados pelo artigo 13 da nossa Carta Magna, segundo o qual “A língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”, disse Eliza.
A violação do artigo desta Lei, poderá acarretar em sanções às instituições de ensino privadas e aos servidores públicos civis da área da educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado da norma culta da Língua Portuguesa, podendo pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Segundo Eliza, o valor da multa será destinado a Secretaria de Educação e Cultura (SEDEC-JP) e deverá ser aplicado em programas de fomento, valorização e aprendizado da Língua Portuguesa Culta. “No caso de violação por parte de servidores públicos civis, este, além de responder pelo Art. 11 da Lei Federal N° 8.429, de 02 de junho de 1992, deverá, participar, como aluno, de pelo menos um programa de fomento, valorização e aprendizado da Língua Portuguesa Culta”, contou Eliza.
