Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) decretou estado de calamidade pública, ato normal durante uma crise de saúde. No entanto, segundo o vereador da Câmara Municipal, Bruno Farias (Cidadania), é preciso adotar medidas de transparência e publicidade por parte da administração pública.
“Como se sabe, o estado de calamidade pública traz uma série de flexibilizações à administração pública, mas isso não significa um cheque em branco”, disse o vereador.
Bruno afirma que para a sociedade ter amplo conhecimento da alocação dessas cifras e exercer o seu poder de fiscalização na aplicação dos recursos públicos, é importante que a PMJP crie uma página na internet contendo todas as informações. “Seria interessante que o prefeito pudesse explicitar esses gastos através de um site para garantir a fiscalização da aplicação dessas cifras por parte da sociedade”, explica.
Segundo Bruno, o site deveria ser criado à parte do Portal da Transparência. “Para conferir legalidade, legitimidade, moralidade e publicidade a todas as despesas contratadas e investimentos feitos nesse período de combate ao coronavírus”, justifica.
Sugestões para atenuar a retração econômica
O vereador reforça que nesse período de pandemia, a prioridade é salvar vidas, de tal sorte que todas as recomendações das autoridades sanitárias precisam ser respeitadas para proteger a saúde e garantir o bem estar das pessoas.
Mas, como se sabe, o Covid-19 já vem causando graves danos à economia principalmente para trabalhadores autônomos e micro e pequenos empreendedores.
Nesse contexto, Bruno sugere à PMJP algumas medidas de proteção aos empreendedores e contribuintes em geral para atenuar os efeitos da retração econômica.
A primeira delas é a suspensão parcial, por 90 dias, da cobrança de tributos municipais (IPTU para imóveis comerciais de empresas enquadradas no Simples Nacional; e ISS para trabalhadores autônomos, MEIs e micro e pequenas empresas qualificadas no Simples).
“O Prefeito pode, ainda, suspender a cobrança de créditos tributários por via administrativa, suspender as ações fiscais em curso, suspender os prazos relativos a processos administrativos tributários, além de suspender por 90 dias da validade das certidões municipais de regularidade fiscal”, sugere.
Com essa série de medidas Bruno acredita ser possível diminuir o impacto da retração econômica em João Pessoa. “É só assim, cuidando da saúde e adotando medidas de contenção de danos com transparência das ações, que nós iremos vender o Covid-19 salvando vidas, garantindo empregos e recuperando a economia”.
Escrito por: Edney Oliveira
