Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de número 1762/2014, de autoria do deputado estadual José Aldemir (PEN), que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim que se destina no estado da Paraíba.
Segundo o projeto, fica vedado no estado da Paraíba ao governador em exercício realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas.
“A presente lei tem por objetivo evitar o uso inadequado pelo poder público estadual de uma obra inacabada, que mais na frente poderá não se concretizar, como também negar a possibilidade da usurpação ou rotulação política, destes empreendimentos sem que os mesmos estejam servindo a população”, explicou Aldemir.
O deputado explica ainda que a população clama por probidade e seriedade no trato da coisa pública. “Esta lei vem para fortalecer esta compreensão, pois não são poucos os exemplos de exploração midiática através de inaugurações e cerramento de placas por obras que não se concretizaram ou acabaram por durar um tempo superior ao que houvera sido estabelecido”.
