Durante os anos da Lava Jato, uma parcela do Poder Judiciário abandonou a discrição que deve caracterizar a magistratura e passou a atuar como protagonista da disputa política nacional. Em nome de um suposto combate à corrupção, garantias constitucionais foram relativizadas, o devido processo legal foi atropelado e adversários políticos passaram a ser tratados como inimigos a serem eliminados.
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Nesse ambiente de exceção, a então juíza Gabriela Hardt tornou-se um dos símbolos de uma magistratura que confundiu o dever de julgar com o desejo de condenar. Seu interrogatório do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado por uma postura considerada por muitos como arrogante e intimidatória, revelou um comportamento incompatível com a serenidade, a imparcialidade e o respeito que se espera de quem veste uma toga. Não parecia uma juíza conduzindo um ato processual, mas alguém convencido de que já possuía a sentença antes mesmo do encerramento do julgamento.
A história, porém, tem costuma recolocar os fatos em seus devidos lugares. As condenações impostas a Lula foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu graves violações ao devido processo legal e a parcialidade do então juiz responsável pelos processos. Aquilo que muitos denunciavam como perseguição política deixou de ser apenas uma opinião para transformar-se em reconhecimento judicial.
Agora, o próprio Conselho Nacional de Justiça aplica à ex-juíza Gabriela Hardt a pena de afastamento por dois anos. A decisão ultrapassa a esfera individual da magistrada. Ela representa o reconhecimento de que os abusos cometidos durante a Lava Jato não podem permanecer impunes e de que o Poder Judiciário também deve responder por seus erros.
É importante lembrar que milhares de brasileiros foram levados a acreditar que qualquer abuso era justificável, desde que dirigido contra um adversário político. A espetacularização da Justiça foi aplaudida, a presunção de inocência foi ridicularizada e o respeito à Constituição foi tratado como obstáculo ao combate à corrupção. Criou-se uma cultura de exceção que corroeu a credibilidade das instituições e produziu profundas feridas na democracia brasileira.
O afastamento de Gabriela Hardt possui, portanto, um significado que vai muito além da responsabilização de uma magistrada. É um recado de que o Estado Democrático de Direito não admite juízes movidos por convicções políticas, vaidades pessoais ou compromissos ideológicos. A Justiça não pode servir de instrumento para golpes travestidos de legalidade nem para interferir no destino político de uma nação.
A democracia brasileira pagou um preço elevado pelos excessos da Lava Jato. A economia foi devastada, empresas estratégicas foram destruídas, milhões de empregos desapareceram e a confiança da população nas instituições sofreu um duro abalo. Tudo isso em nome de uma cruzada moral que, ao longo do tempo, revelou suas contradições e ilegalidades.
Dizem que a justiça tarda, mas não falha. Neste caso, ela demorou, talvez mais do que deveria. Os danos produzidos dificilmente serão reparados por completo. Mas o afastamento de Gabriela Hardt simboliza que nenhuma autoridade está acima da lei. Quem utilizou o poder da magistratura para servir a interesses alheios à Constituição também deve prestar contas de seus atos.
Porque, numa verdadeira democracia, juízes não são donos da Justiça; são seus servidores. E quando se afastam desse compromisso, a própria Justiça deve chamá-los à responsabilidade.
Rui Leitão
