Todas as quartas-feiras me reúno com um grupo de diletos amigos para conversamos sobre assuntos diversos. Num desses encontros se levantou a tese de que o Brasil deveria defender com mais afinco as ligações com os EUA porque este país era o berço da liberdade e que, por isso, a recente classificação das entidades criminosas brasileiras pelos EUA deveria ser vista como uma defesa da liberdade e da segurança brasileira.
Como tenho uma personalidade muito contestadora, não aceitei a tese e fiquei a fazer elucubrações sobre ela. Tentei mostrar que aquela imagem sobre a sociedade americana sempre foi uma miragem que se desfazia no ar. Aquele país sempre teve o discurso da liberdade quando o interessava, mas que na prática isto era apenas retórica.
Se a liberdade não traz vantagem para os EUA, não se deve tolerar. Vide o recente caso dos EUA contra o PIX brasileiro. Para os EUA, o Brasil não deve ser livre para escolher o sistema de pagamentos que achar mais conveniente.
Nem para a vivência interna nos EUA atualmente a tese da liberdade é valida. Na era da informação e da inteligência artificial, liberdade virou artigo de luxo. O mundo já vivenciou esta situação de controle de informação pelo Estado na época da Companhia das Índias Orientais.
Aquela companhia foi fundada em 1600. Foi uma das instituições mais influentes da história moderna. Originalmente criada para gerenciar o comércio entre a Inglaterra e a Ásia, ela evoluiu para uma entidade que exercia funções estatais, pois mantinha exércitos, cobrava impostos, administrava territórios e influenciava a política externa britânica.
Mais de quatro séculos depois, a Palantir Technologies, cujos fundadores foram os mesmos da empresa PayPal, ocupa uma posição singular na economia digital. Especializada em análise de grandes volumes de dados e inteligência artificial, a empresa fornece sistemas para governos, forças armadas, agências de inteligência e grandes corporações.
A analogia entre ambas não está no produto que vendem, mas na natureza estratégica de suas atividades. A Companhia das Índias Orientais possuía algo extremamente valioso para sua época, a informação exclusiva sobre rotas comerciais, preços, mercados e condições políticas nos territórios asiáticos. No século XVII, informação significava poder econômico.
No século XXI, a Palantir ocupa posição semelhante. Seus sistemas integram dados de múltiplas fontes para produzir inteligência operacional destinada a governos e empresas.
Enquanto a Companhia das Índias controlava fluxos de mercadorias, a Palantir controla os fluxos de informação. Em ambos os casos, a vantagem competitiva não decorre apenas de ativos físicos, mas da capacidade de transformar informação em poder estratégico.
A Companhia das Índias Orientais era formalmente uma empresa privada, mas sua sobrevivência dependia da Coroa Britânica. Por sua vez, o governo britânico dependia da companhia para expandir sua influência global.
Hoje, a Palantir mantém uma relação semelhante com diversos governos, especialmente os dos Estados Unidos e de seus aliados. Seus contratos envolvem defesa, inteligência, segurança de fronteiras e análise de ameaças. Em ambos os casos se observa uma zona cinzenta entre interesses públicos e privados.
O Estado fornece legitimidade e contratos. A empresa fornece capacidades que o próprio Estado teria dificuldade ou elevado custo para desenvolver internamente.
A Companhia das Índias Orientais expandia seu poder por meio da ocupação territorial. A Palantir expande sua influência de forma diferente. Seu alcance não depende de colônias ou exércitos privados, mas da presença de seus sistemas nos processos decisórios de governos e organizações.
Se a riqueza do século XVIII estava associada ao controle de territórios, a riqueza do século XXI está cada vez mais associada ao controle de dados. Nesse sentido, pode-se dizer que a geopolítica contemporânea migrou parcialmente da geografia para a informação.
O sociólogo e historiador brasileiro Raymundo Faoro argumentava que o poder econômico frequentemente se organiza em estreita associação com o poder político. A Companhia das Índias Orientais é um exemplo clássico dessa relação.
A Palantir representa uma versão contemporânea do mesmo fenômeno, embora dentro de instituições democráticas e regulatórias muito mais desenvolvidas. A questão central continua sendo a mesma. Quando empresas privadas passam a desempenhar funções essenciais à segurança nacional, onde termina o mercado e começa o Estado?
A empresa que detém a capacidade de identificar terroristas também pode monitorar cidadãos comuns. O problema não seria a tecnologia em si, mas a concentração de informação.
Quando governos conseguem integrar dados financeiros, deslocamentos, comunicações e atividades digitais, surge o risco de vigilância excessiva. Quando o Estado passa a controlar todas as informações dos seus cidadãos, determina sua forma de viver, de comprar, de se relacionar, de todos os aspectos da vida social. É só ler 1984 de George Orwell para entender o que o BigBrother do Estado pode fazer com tão defendida liberdade.
Pensadores liberais, como Friedrich Hayek, enfatizavam que a concentração de conhecimento e poder em uma única instituição representa um risco para a liberdade. Hayek argumentava que nenhuma autoridade central deve ter a capacidade de deter um volume enorme de informações sobre seus cidadãos, pois este sistema seria capaz de controlar todos os aspectos da vida social.
Como disse Benjamin Franklin, “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial em troca de uma pequena segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança”.
Nesta ótica, qual o verdadeiro interesse em classificar as organizações criminais brasileiras como entidades terroristas? Onde fica a liberdade aí meus diletos amigos?
Por Paulo Amilton Maia Leite Filho
