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O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta quarta-feira meios de estimular a sociedade a adotar o pedido de Nota Fiscal nas compras de produtos e serviços como forma de estimular o aumento da arrecadação dos impostos. Trata-se de uma estratégia comum e adotada em muitos outras governos com a mesma intenção de gerar ampliação da Receita quando registra-se queda nas receitas do FPE.
O programa do Governo Ricardo chega, portanto, como modelo e tentativa de crescimento dos recursos.
Tanta obviedade posta, entretanto, nem assim se pode ocultar receios de que paralelamente a este programa de incentivo o Governo resolva adotar o famigerado Arrocho fiscal – algo que vier a acontecer só agravará a realidade do comercio e serviços do Estado diante de real quadro de retração econômica em face da diminuição dos negócios.
Ricardo destacou que na atual conjuntura de dificuldades que a economia do país atravessa com constantes quedas das transferências governamentais para os estados e municípios (FPM e o FPE) o grande mérito do Estado tem sido a receita própria como é o caso da arrecadação do ICMS, que vem segurando os investimentos e as contas do Governo do Estado.
Reflitamos com que o disse Vossa Excelência:
– Sabemos que o ruim não é arrecadar mais imposto, mas é não dar o devido retorno à sociedade, com a implementação de políticas públicas e de investimentos em obras que já geraram cerca dez mil postos em regiões e cidades bem adversas e pouca atrativas ao capital privado.
Ora, arrecadar mais imposto nunca foi cenário ruim para os governos, nem nunca será, mas essa ampliação geralmente é precedida de arrocho, por isso se isso vier a acontecer gera preocupação no setor produtivo do Estado, sobretudo diante da crise de relacionamento entre o Governo e o Fisco, através do Sindifisco.
É importante, como ressaltou o governador, o retorno de impostos por intermédio de serviços e obras, mesmo assim consideramos necessário aguardar os desdobramentos para que de fato nao haja a adoção do tal arrocho de impostos.
