{arquivo}A Câmara Federal tomou uma decisão nesta terça-feira com valor histórico para o significado do termo Federalização dos recursos nacionais com beneficiamento extremamente importante neste momento porque, além de assegurar ganhos reais do Rio de Janeiro e do Espirito Santo – neste momento os dois únicos mais beneficiados estados do Pais, e passa a gerar a perspectiva de incremento econômico em todos os municípios, em especial dos mais frágeis economicamente.
A matéria aprovada por 296 votos a favor contra 124 tem DNA na Paraiba porque o projeto aprovado é de autoria do senador Vital do Rego Filho e foi ratificado na integra, ou seja, os deputados federais decidiram recusar o substitutivo do deputado Zaratini impondo a destinação dos recursos exclusivamente para educação.
Na prática, para quem não acompanha o assunto de mais perto, até 2011 a União e os Estados do Rio e Espirito Santo ficaram com 88,2% dos recursos advindos de Royalties do Petroleo deixando os demais 23 estados com parcos recursos, insignificantes parcelas de reais.
Para se ter uma idéia, com a nova partilha o estado da Paraiba que obteve apenas R$ 23 milhoes de Royalties passa em 2013 a receber cerca de R$ 300 milhões podendo nos anos seguintes obter R$ 1 bilhão.
Esta nova partilha advinda do Pré-Sal significa que, o Congresso Nacional passa a dar tratamento federal a um patrimônio que é da União, pois está em alto mar, abrigando a todos e não apenas a dois estados.
O Rio e Espirito Santo morrem de raiva dessa condição, mas é a mais pertinente e bem-vinda para a redução das desigualdades entre os estados brasileiros.
VITAL COMEMORA
O Senador Vital do Rêgo comemorou a aprovação, na Câmara Federal, do projeto dos royalties. Particularmente, a aprovação da matéria da forma como veio do Senado foi uma grande vitória do Senador paraibano, que viu o seu sonho de ver uma das riquezas nacionais ser dividida de forma equânime, beneficiando tanto Estados produtores como não produtores. “Foi uma grande vitória do povo brasileiro, de forma indistinta”, comemorou Vital.
Via assessoria, Vital considerou a aprovação da matéria um avanço e destacou que, pela primeira vez na história do Brasil, mais de 5 mil municípios passarão a ter direito a uma das riquezas do país. A Paraíba será um dos estados que serão contemplados com o projeto. “A aprovação de uma distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo significa um avanço, sobretudo para os municípios brasileiros”, postou o senador Vital em seu twitter.
COMO FICARÁ
O projeto aprovado fixa novos critérios de repasse dos recursos oriundos da exploração do petróleo para estados, municípios e União. O texto sancionado, do senador Vital do Rêgo, é o mesmo aprovado no ano passado pelo Senado e estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020 – mesmo número da União. Municípios produtores ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% em 2013, mas este porcentual sobe paulatinamente até 27% em 2020. Municípios não produtores seguem a mesma regra.
Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
ÚLTIMA
“Brasil/ meu Brasil / Brasileiro…”
