{arquivo}A Paraíba, melhor dizendo – João Pessoa, convive com uma série de ações administrativas promovidas pelo Governo do Estado em plena época de proibições de atos em face das eleições municipais com caráter político claro – até exagerado em algumas situações, sem que exista reação legal à altura para conter possíveis abusos e fazer valer o principio de igualdade a todos os postulantes nas disputas eleitorais conhecidas.
O caso da entrega de Carteira de Habilitações às vésperas do processo eleitoral em curso com a constatação assumida de beneficiados de que obtiveram as referidas Carteiras sem o atendimento às regras nacionais de Trânsito (tempo de treinamento, estudos, etc), além de um procedimento ilegal – conforme relato do Editor do WSCOM, Marcos Weric – com base em documentos do próprio Detran por não atender às determinações, traduz a tipificação do abuso de Poder, que precisa ter manifestação de quem de Direito.
Se vivemos a fase eleitoral, dir-se-á que compete à instância jurídica especifica tratar deste caso, mesmo que, independentemente das eleições, é função precípua do Ministério Público do Estado agir e dar ciência à sociedade dos atos a serem praticados para coibir o abuso de Poder.
Aliás, o Ministério Público ainda acompanha fatos e age à altura?
Como pode, em plena fase excepcional que se traduz nas eleições, uma parte interessada, no caso o governador Ricardo Coutinho, tomar tantas decisões e encaminhá-las para efeito imediato beneficiando pessoas de João Pessoa sem que haja uma única manifestação contestatória.
Será que de nada valem as Leis e a sociedade se sentirá assim desguarnecida de mecanismos que permitam a igualdade de oportunidades para todos, preservando princípios basilares do não abuso de Poder?
Diante do caso em tela só nos resta acreditar que a Justiça se manterá vigilante e ativa, sem medos nem receios de forças políticas de plantão, para permitir a igualdade de oportunidade a todos.
Chega do “Vale tudo” em voga aos olhos de quem quer ver! Estamos num processo eleitoral em calendário previsto normalmente, e não numa guerra fraticida em que todos os meios se justificam para obtenção de vantagens!
