As prisões arbitrárias, as torturas, as demissões de servidores públicos, as cassações de mandatos e direitos públicos, são registros que marcaram o regime autoritário instaurado no Brasil a partir do golpe de Estado de março de 1964. Foram ações praticadas valendo-se de instrumentos legislativos de exceção, os Atos Institucionais. Através deles, extinguiu a UNE – União Nacional dos Estudantes, fechou a CGT – Confederação Geral dos Trabalhadores, expulsou das escolas e universidades professores e estudantes, invadiu as redações de jornais, colocou jornalistas na cadeia, acabou com os partidos tradicionais e criou o MDB – Movimento Democrático Brasileiro e ARENA – Aliança Renovadora Nacional.
Nos primeiros dias da ditadura com a edição do AI 1 cassou e suspendeu os direitos politicos de 102 cidadãos. Em dez de abril, afastou do cenário politico nacional lideranças como Miguel Arraes, Jânio Quadros, Luis Carlos Prestes, Darcy Ribeiro, e os paraibanos Celso Furtado e Abelardo Jurema. Os deputados estaduais, Agassiz Almeida e Assis Lemos, tiveram também seus mandatos cassados, demitidos do cargo de professor da UFPB, e levados presos para Fernando de Noronha. Em quinze de junho Newton Rique perdia o seu mandato de prefeito de Campina Grande. O deputado federal José Joffily integrou a relação de parlamentares alcançados pela cassação.
Celso Furtado passou a morar na França, onde lecionava na Sorbonne. A revista Realidade em matéria publicada em 1968, lamentava: “Impressiona a história de um garoto do sertão da Paraiba que hoje ensina na mais famosa universidade do mundo. Ele é respeitado no mundo todo, principalmente em Paris, onde vive. É tido como um grande economista, mas só pode trabalhar no Brasil em 1974”
Juscelino Kubstchek, então senador, foi cassado no dia dez de junho. No dia quatro ocupou a tribuna daquela casa legislativa para pronunciar um discurso que pode ser visto como de despedida: “Na previsão de que se confirme a cassação dos meus direitos politicos, que implicaria na cassação do meu direito de cidadão, julgo do meu dever dirigir, desta tribuna, algumas palavras à Nação brasileira. Faço-o agora, para que – se o ato de violência vier a confirmar-se – não me veja privado do dever de denunciar o atentado que na minha pessoa vão sofrer as instituições livres. Do ponto de vista de minha biografia, só terei de me orgulhar desse ato. Mas querendo ou não, a semente da injustiça, do arbítrio, da maldade, da crueldade, da violação da pessoa humana, do desrespeito, medrará, crescerá, dará frutos e depois –como tem acontecido invariavelmente- o castigo chegará, levando tudo de vencido”.
Com o AI 5 o regime chegou ao seu momento mais radical enquanto postura antidemocrática. O fechamento do Congresso, que só voltaria a funcionar em outubro de 1969 para eleger Médici, dava às Forças Armadas poderes absolutos no controle da situação politica e social do país.
No dia trinta de dezembro divulgava a primeira lista de cassações com onze deputados federais, entre eles Márcio Moreira Alves. A segunda lista saiu no dia dezenove de janeiro do ano seguinte, com dois senadores, trinta e cinco deputados federais e três ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos seus seis primeiros meses de vigência o AI 5 cassou o mandato de trezentos e trinta e três politicos, sendo setenta e oito deputados federais, cinco senadores, cento e cinquenta e um deputados estaduais, vinte e dois prefeitos e vinte e três vereadores. Sessenta e seis professores foram expulsos das universidades federais.
Na Paraiba tiveram seus mandatos de deputados federais cassados, Osmar de Aquino e Vital do Rego (17.01) e Pedro Gondim (06.02). Outros paraibanos cassados no primeiro semestre de 1969, foram os deputados estaduais Robson Espínola, Francisco Souto, Mário Silveira e José Maranhão. O desembargador Emilio de Farias foi afastado do Tribunal de Justiça. Ronaldo Cunha Lima, eleito em novembro prefeito de Campina Grande, só conseguiu ficar à frente daquela edilidade até quatorze de março de 1969, quando foi surpreendido com sua cassação.
O AI 5 foi seguido de mais doze atos institucionais, cinquenta e nove atos complementares e oito emendas constitucionais.
Durante o período da ditadura militar foram registradas trezentos e cinquenta prisões politicas na Paraiba. Entre elas, sindicalistas, estudantes, professores, jornalistas, operários, profissionais liberais, trabalhadores rurais e pequenos produtores agrícolas. Mais de quarenta funcionários públicos foram demitidos. Ocorreram vinte e oito cassações de mandatos de deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Cinquenta e duas pessoas submeteram-se a processos instaurados pelo IV Exército, com sede em Recife.
A Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça recebeu em torno de setenta mil pedidos de indenização. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos registrou quatrocentos e cinquenta e sete pessoas dadas como mortas ou desaparecidas, das quais duzentos e vinte e três comprovadamente assassinadas.
São números que envergonham um passado da nossa história. Chico Buarque na sua música VAI PASSAR, define bem o pesadelo que viveu o Brasil nesse período. “Num tempo, página infeliz da nossa história/passagem desbotada da memória/das nossas novas gerações/dormia nossa pátria mãe, tão distraida/sem perceber que era subtraida/em tenebrosas transações”.
• Esse texto faz parte da série COMO A PARAIBA VIVEU O ANO DE 1968
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