A decisão do Senado, Cássio e o futuro

BRASILIA – A sociedade brasileira acompanha com muita atenção o processo e desdobramentos da decisão do Senado Federal que, à unanimidade dos seus membros, aprovou nesta quarta-feira o projeto denominado de “Ficha Limpa” impedindo que politicos condenados em decisões de Colegiado (segunda instância) possam ser candidatos. No caso da Paraíba, a repercussão a agitar as rodas diz respeito ao ex-governador Cássio Cunha Lima – se ele poderá ser ou não candidato diante da nova medida senatorial.

Em principio, a Coluna se propõe a refletir as várias nuances do caso Cássio partindo da premissa de sua Defesa, segundo a qual o ex-governador foi punido por medida vedada na eleição de 2006 (uso promocional) com cassação do mandato e inelegibilidade por três anos, segundo argumentam e citam a sentença do TSE.

Para os advogados e aliados do ex-governador, desde a eleição em 2006 para cá, 2010, já se passaram mais de três anos, portanto, com base nesse argumento ele está elegível para a disputa do Senado este ano.

Esta é a essência básica do que Cássio e juristas defendem em sua causa para ratificar o desejo manifesto de milhares de eleitores no Estado da Paraiba, conforme todas as pesquisas eleitorais.

Pero (entretanto), há controvérsia na avaliação jurídica da conjuntura afetada a partir desta quarta-feira pela decisão do Senado Federal, agora dependendo da sanção do Presidente da República, desta feita prevendo inelegibilidade do agente político por oito e não três anos, como argumentado na tese pró – Cássio.

Ora, há que ser levado em conta fundamentalmente o fator de aplicabilidade da lei, ou seja, quando ela passa a vigor porque dependendo deste fator se saberá a partir de quando os agentes políticos serão atingidos pela importante lei aprovada no Senado Federal.

Abstraindo paixões e torcidas partidárias, o fato é que se a lei passar a vigorar já neste momento com reforço jurídico do Supremo Tribunal Federal, que certamente deverá ser invocado para dirimir essa dúvida, certamente que o ex-governador passará a enfrentar momentos de muita dificuldade diante das possíveis e várias ações a brotarem a partir do Ministério Público Federal, do Ministério Público Eleitoral e de instituições da sociedade organizada mandando aplicar a nova lei.

Há que se observar outro aspecto: Cássio e sua Defesa Jurídica argumentam que a punição se deveu apenas e tão somente a conduta vedada ( legalmente proibida), entretanto, já existem contra-argumentos e/ou outros entendimentos jurídicos de que a decisão do TSE, conforme os autos, se deu em face da conduta vedada mais abuso de poder – neste ultimo caso elemento de força impeditiva – em face do que considerou a Corte uso de cheques da FAC.

Pelo sim, pelo não a partir de agora os advogados das partes vão ocupar espaços na Mídia expondo argumentos de toda a natureza em busca de convencimento, mas é preciso levar em conta que a situação tende a ficar difícil para o experiente ex-governador se a vigência se der a partir de agora.

E isto mudaria completamente a ordem política da Paraíba.

 OUTRO ASPECTO A CONSIDERAR

Desde quando atingido pela decisão do TSE de cassá-lo, o ex-governador impetrou medida no Supremo Tribunal Federal argüindo que a medida havia atingido aspecto constitucional, inclusive de não ouvir o partido (PSDB), processo esse que se tem como inconcluso, ou seja, ainda não há matéria transitada e julgada definitivamente.

Se isto é verdadeiro, o problema de Cássio passa a ser como tratar esse procedimento ainda no STF porque ou manda extinguir ou entra com medida preliminar ( o termo jurídico pode ser outro) para que a medida do Senado não o atinja neste ano.

Em síntese, é um cenário a mais de dificuldade.

E OS OUTROS PROCESSOS?

Volto a repetir: aqui não se está levantando elemento de paixão, amor ou ódio, mas a repercussão dos fatos jurídicos reais e existentes no TSE.

No Tribunal ainda não foi julgado o processo de A União no qual o ex-governador foi também atingido por decisão do TRE da Paraiba de cassação de mandato, mas ainda sem definição do Tribunal Superior.

Como ficará esse processo que, infelizmente para a causa do ex-governador, é de decisão de segunda instância.

Se isso fosse pouco, ainda tem os processos do Envelope Amarelo e do Concorde – o primeiro deles com decisão recente tomada pelo Ministro Marcelo Ribeiro mandando dar sequência e investigação, embora nesses casos ainda não existam decisão do Tribunal Regional.

De repente, como se estivesse naquela cena de poeiras sob o tapete, os novos dados passaram a ser elementos de muita apreensão porque pode alterar o rumo de muita coisa neste Estado.

Eis mais um fardo danado de forte para Cássio carregar e tentar desvencilhar-se dele como pretende, embora nem sempre querer é poder.

E O PSDB?

Além dos cenários expostos, tem ainda a posição do PSDB nacional que antecipou nas varias entrevistas de suas lideranças na mídia nacional a determinação de afastar quem estiver afetado pelo “Ficha Limpa”.

Ora, se Cássio não estiver, tudo bem, nada a declarar. Mas, diante dos desdobramentos, e se algo afetá-lo?

Nesta quarta-feira à noite dois grandes nomes do PSDB me disseram que o partido vai ouvir os argumentos de Cássio mas não tomará decisão baseada em sentimentalismo.

Coisa de Serra.

Umas & Outras

…Somente nesta quarta Sergio Botelho tomou conhecimento da morte de Bertonio, seu grande amigo de lutas universitárias. E ficou muito tocado.

…Ricardo Coutinho vai se reunir com Inaldo Leitão.

…Wilson Santiago reuniu muitos prefeitos na capital federal.

…Ricardo Barbosa anda firme e forte na defesa do ex-prefeito.

…Cicero viajou ontem à noite para São Paulo.

…O presidente da Cinep, João Laércio, e reúne nesta quinta com o presidente da AMBEV. Antes de ir conhecer os projetos dos empresários belgas conversou com dirigentes da Paraiba sobre ampliação da planta.

…O diretor da Eletrobrás, Ubirajara Meira, esteve ontem no Hotel Meliá. Que foi fazer, poucos sabem, se ele já não mais conversa com paraibanos!

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