O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu a Recomendação nº 01/2026 para disciplinar a realização das prévias e do Carnaval em João Pessoa. O documento, assinado pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, estabelece diretrizes para garantir a segurança dos foliões e proteger o meio ambiente. A medida também visa assegurar o trabalho das equipes de saúde, segurança e dos catadores de recicláveis durante os festejos na capital.
As medidas relacionadas no documento foram acordadas em reuniões com representantes dos órgãos envolvidos e dos organizadores dos grandes eventos em questão. A última delas ocorreu nesta segunda-feira (02/02), no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da capital. Estavam presentes representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Mobilidade Urbana (Semob) e Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa, da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur/JP), Polícia Militar da Paraíba (PM/PB), Via Folia, camarotes e Folia de Rua.
Entre as principais regras estabelecidas, estão os limites de horário para o encerramento da festa: os eventos no Corredor da Folia (Via Folia), incluindo trios elétricos, camarotes públicos e privados, devem ser encerrados até às 2h da madrugada, com tolerância máxima de 30 minutos exclusivamente para dispersão do público, ficando vedada qualquer emissão sonora após o horário limite. Já os eventos do Folia de Rua nos bairros devem terminar no máximo à meia noite, com tolerância máxima também de 30 minutos para dispersão, sem equipamentos de som ligados. A exceção para essa regra são os blocos reconhecidos como Patrimônio Histórico Cultural da capital (Cafuçu e Tambiá Folia), que poderão ir até 1h30, com 30 minutos para dispersão.
Ficam proibidos: caixas de som paralelas, outras fontes de som não autorizadas, fogos de artifício com estampido, uso e comercialização de bebidas em vasilhames de vidro.
Os ambulantes que vão trabalhar nas festas vão ter licenciamento prévio, identificação visual e delimitação clara das áreas permitidas.
Deverão ser disponibilizados banheiros químicos em quantidade suficiente e em pontos estratégicos, local adequado e com trânsito livre para base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e todos os órgãos ligados à segurança do evento e saúde e bem estar dos foliões. O layout completo e detalhado do evento deve ser apresentado até 72 horas antes do início.
A festa deve ter, também, controle de acesso, revista pessoal e monitoramento por câmeras.
A instalação de camarotes privados deve ser condicionada à compatibilidade com os planos de segurança, mobilidade, coleta seletiva, gerenciamento de resíduos sólidos e visibilidade do Posto de Comando Integrado.
O planejamento de trânsito e mobilidade deve incluir o cadastramento e emissão de adesivos para os veículos dos moradores das áreas que serão interditadas durante as prévias.
Recicla Folia
A responsabilidade ambiental é ponto de destaque na Recomendação e preocupação permanente do Ministério Público, e caminha junto com a preocupação social. O documento prevê regras para a coleta seletiva em tempo real, durante a folia. E que sejam asseguradas condições dignas de trabalho aos catadores de materiais recicláveis, incluindo pagamento de diárias, fornecimento de equipamentos de proteção individual, transporte e alimentação, bem como a logística reversa.
Nas prévias carnavalescas da Capital em 2026, será realizada a segunda edição do Recicla Folia. O projeto, implementado por meio de cooperação técnica entre o MPPB e o Município de João Pessoa, une coleta seletiva, justiça socioambiental com a inclusão social dos catadores de recicláveis, logística reversa, economia circular e enfrentamento às emergências climáticas com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEEs).
Durante os dias do Folia de Rua são realizadas várias ações como instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e da estação de reciclagem em local visível no evento, por meio da Autarquia Especial Municipal de Limpeza (Emlur) e estrutura para os catadores de materiais recicláveis, incluindo equipamentos de proteção individual (EPIs), transporte e alimentação e mobilizar a Emlur.
Na edição de 2025, em cinco dias, quase 20 toneladas de resíduos foram retiradas do “Corredor da Folia”. A ação do projeto evitou que fossem para o aterro sanitário e, consequentemente, impediu a emissão de mais de 64 toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera.
Em 2026, será implementada uma novidade: o Ecoponto, um container com tabela de preços visível para compra do material reciclável entregue pelas associações e catadores autônomos. Isso será feito por meio de cadastramento, aferição e consequente pagamento imediato (via pix) dos materiais, somados a todos os incentivos, a fim de permitir a aquisição de materiais recicláveis das associações e dos catadores autônomos, alavancando a capacidade deles.
A promotora de Justiça Cláudia Cabral comentou a importância do pacote de medidas para regrar mais esse grande evento na cidade:
“Hoje é um dia importante, de entrega da Recomendação com todas as medidas de proteção do meio ambiente, de sustentabilidade, de segurança pública, de mobilidade urbana, de forma que as prévias carnavalescas e o carnaval de João Pessoa atinjam o resultado de proteção tanto ao meio ambiente quanto ao cidadão”. Nós estamos evoluindo nessa governança ambiental dos grandes eventos da capital. Ano passado já tivemos a Recomendação que foi sucesso absoluto e este ano nós estamos aprimorando, com base nos relatórios que colhemos das atividades do ano passado. Então, medidas vêm com relação ao horário, à poluição sonora, ao gerenciamento dos resíduos sólidos, à segurança pública, mobilidade, de forma que é um conjunto de medidas de proteção”, concluiu a promotora.
