O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (8), um inquérito civil para investigar a legalidade da Lei Municipal nº 15.724/2025. A legislação, recentemente sancionada, autoriza a presença de capelães voluntários — como padres, pastores e outros líderes religiosos — em escolas da rede municipal e privada da capital para oferecer suporte espiritual e emocional.
A abertura do inquérito visa apurar se a lei fere o princípio constitucional da laicidade do Estado, que exige neutralidade do poder público em relação a crenças religiosas. O foco do crime jurídico em análise é a possível invasão de instituições de ensino por dogmas específicos, o que poderia configurar doutrinação ou discriminação contra alunos que professam outras fés ou que não possuem religião.
A lei, de autoria do vereador Carlão Pelo Bem, exige que os líderes religiosos comprovem um vínculo de pelo menos cinco anos com uma instituição reconhecida para atuar de forma voluntária. No entanto, o Ministério Público questiona se a presença destes líderes no ambiente escolar respeita a liberdade de crença e se não há um favorecimento de certas vertentes religiosas em detrimento de outras, o que é proibido pela Constituição Federal.
Enquanto o MPPB analisa a constitucionalidade da norma, o debate público em João Pessoa divide-se entre aqueles que veem a medida como um apoio emocional necessário e órgãos de defesa dos direitos humanos que alertam para o risco de intolerância religiosa. O inquérito poderá resultar numa recomendação para a revogação da lei ou numa ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A Secretaria Municipal de Educação foi notificada para prestar esclarecimentos sobre como será feita a fiscalização dessas atividades e como garantir que o suporte espiritual prometido não se transforme em proselitismo dentro das salas de aula.
