O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu à Justiça para cobrar a regularização do serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande. A ação civil pública, protocolada na tarde desta quarta-feira (11), solicita que o Instituto Social de Assistência à Saúde (ISAS), responsável pela gestão do atendimento, garanta o funcionamento contínuo da unidade, com equipes médicas e de enfermagem suficientes em todos os turnos.
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O pedido inclui tutela de urgência e foi apresentado pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área da saúde. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do município, sob o número 0844631-91.2026.8.15.0001.
O Ministério Público também solicita que, se o instituto não conseguir manter o serviço em condições adequadas, a Prefeitura de Campina Grande providencie a transferência dos pacientes para outras unidades habilitadas. Nesse caso, o município deverá garantir a continuidade das sessões prescritas e custear os tratamentos até que o atendimento seja normalizado no Hospital Antônio Targino.
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Fiscalização identificou problemas no atendimento
As medidas foram motivadas por irregularidades identificadas durante investigação conduzida pela Promotoria de Justiça. O procedimento foi aberto após o recebimento de uma denúncia sobre falhas na assistência oferecida a pessoas com insuficiência renal.
Uma inspeção da Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa), realizada em outubro, apontou problemas sanitários, estruturais e assistenciais. Na ocasião, o serviço atendia 89 pacientes, organizados em seis grupos e distribuídos por três turnos diários.
Entre as falhas registradas estavam a ausência de comprovação de um médico nefrologista como responsável técnico e de um substituto, além da falta de cobertura médica em determinados dias da semana.
A fiscalização também identificou que as sessões de hemodiálise tiveram a duração reduzida de quatro para três horas durante aproximadamente duas semanas. A mudança ocorreu, segundo os dados reunidos na ação, pela falta de solução ácida utilizada no procedimento. Pacientes previstos para o terceiro turno também ficaram sem atendimento em alguns dias.
A situação chegou a uma nova etapa nesta quarta-feira (11), quando a Promotoria recebeu a informação de que o serviço estava paralisado devido à falta de pagamento dos salários dos funcionários.
MPPB cobra regularização da equipe e dos insumos
Além da retomada do atendimento, o Ministério Público pede que o ISAS regularize a responsabilidade técnica e a composição da equipe multiprofissional, resolva as pendências salariais que estejam prejudicando a assistência e assegure o fornecimento de todos os insumos necessários para a realização completa das sessões prescritas.
A ação também cobra a correção dos problemas estruturais apontados pela Vigilância Sanitária.
Ao final do processo, o MPPB solicita que seja elaborado e executado um plano de ação para corrigir as irregularidades de forma definitiva. O documento deverá detalhar as providências previstas, os recursos necessários, o prazo para cada etapa e os responsáveis pela execução.
