A permanência de delegados e outros policiais nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a provocar divergências entre os ministros. Para tentar destravar a discussão, o presidente da Corte, Edson Fachin, encaminhou ofícios a Luiz Fux e Kassio Nunes Marques pedindo que os dois se posicionem sobre uma proposta que restringe a atuação desses profissionais no tribunal.
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A mudança foi apresentada por Gilmar Mendes em setembro e prevê que policiais federais, civis e militares não possam exercer funções nos gabinetes dos ministros, com exceção das atividades diretamente relacionadas à segurança institucional. A proposta também atribui ao presidente do STF a possibilidade de determinar o retorno desses servidores aos órgãos de origem.
Até o momento, apenas Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte e integrante da comissão de regimento, havia apresentado parecer favorável à iniciativa. Fux e Nunes Marques ainda não tinham formalizado suas avaliações.
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De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Fachin enviou os documentos na segunda-feira (9), solicitando que os ministros opinem antes de a matéria seguir para apreciação do plenário.
Banco Master está no centro das divergências
A discussão sobre a presença de delegados nos gabinetes ocorre em um período de tensão no Supremo, especialmente após o avanço das investigações da Polícia Federal sobre possíveis conexões entre ministros e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A proposta de Gilmar Mendes foi apresentada em 5 de setembro, durante um cenário de divergências entre magistrados em torno da condução de investigações. André Mendonça, relator de processos relacionados ao Banco Master e ao INSS, conta com o apoio de Fux e Nunes Marques. Já Alexandre de Moraes está entre os ministros que defendem outra linha de atuação.
O debate ganhou contornos mais delicados porque delegados da PF vinculados às investigações também trabalham em gabinetes do Supremo. Moraes, por exemplo, conta com o delegado Fábio Shor em sua equipe. O profissional participou de procedimentos como o inquérito das fake news.
Embora a comissão de regimento tenha caráter consultivo, a proposta depende de decisão do plenário em sessão administrativa. Não há prazo estabelecido para a entrega dos pareceres, mas a cobrança de Fachin foi interpretada nos bastidores como uma tentativa de acelerar a tramitação.
Afastamento de dois delegados aumenta pressão sobre a PF
Outro episódio que intensificou o clima de desconfiança foi a saída de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na Polícia Federal. Os dois delegados atuavam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e foram afastados no dia 5.
A decisão ocorreu dois dias depois de eles encaminharem relatórios a um superior hierárquico com referências aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master.
O episódio provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e questionamentos sobre possíveis interferências na estrutura da corporação. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também passou a ser alvo de críticas.
Gilmar Mendes, por sua vez, manifestou apoio público ao dirigente. Nas redes sociais, afirmou que Rodrigues conduz a instituição com “integridade e independência” e defendeu sua competência para promover alterações administrativas.
Discussão já provocou confronto entre ministros
A possibilidade de delegados atuarem como assessores no STF também foi debatida durante sessão plenária em 15 de setembro. Na ocasião, os ministros analisaram a validade de um relatório da Polícia Federal que revelou 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Gilmar Mendes aproveitou a discussão para defender que policiais não exerçam funções de assessoria nos gabinetes. O ministro argumentou que a presença desses profissionais poderia misturar atribuições judiciais e policiais.
O tema provocou um bate-boca entre Fux e Moraes. Ao ser questionado sobre a lotação de delegados em seu gabinete, Moraes afirmou que poderia disponibilizar os profissionais imediatamente, caso houvesse determinação da presidência.
A análise do relatório da PF também gerou divergências entre os ministros e teve a votação suspensa após um pedido de vista de Flávio Dino.
Proposta ainda depende de decisão do plenário
A tentativa de avançar com a mudança no regimento é mais um dos desafios enfrentados por Fachin na presidência do Supremo. O ministro também não conseguiu reunir consenso em torno da implementação de um Código de Ética para a Corte e enfrenta dificuldades para solucionar o impasse sobre a relatoria do caso Banco Master.
Sem acordo entre os integrantes do tribunal, a proposta sobre a atuação de policiais permanece à espera das manifestações de Fux e Nunes Marques e, posteriormente, da análise dos ministros em sessão administrativa.
