Decisões judiciais obrigaram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da Paraíba a convocar candidatos impedidos de avançar no concurso público de formação de soldados de 2023. Entre os casos estão o de uma candidata afastada durante a gravidez, que precisou recorrer novamente à Justiça para exigir o cumprimento de uma liminar, e o de um militar que contestou o limite de idade previsto no edital.
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As convocações foram publicadas em portarias das duas corporações, nesta terça-feira (10). Os documentos identificam três candidatos na condição sub judice, autorizados a prosseguir no concurso por força de decisões judiciais ainda sujeitas a revisão.
No caso da Polícia Militar, foram convocados dois candidatos. Já o Corpo de Bombeiros convocou um candidato.
Documentos judiciais aos quais o WSCOM teve acesso detalham as razões das ações movidas.
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Candidata grávida conseguiu liminar, mas Justiça apontou descumprimento
Uma candidata teve sua reintegração ao concurso da Polícia Militar determinada com suspensão do ato administrativo que a afastou e remarcação da terceira e da quarta etapas para depois do parto e do período de recuperação pós-parto. A decisão também assegurou a reserva de uma vaga caso a candidata fosse aprovada nas fases restantes.
Entretanto, em nova decisão de 4 de agosto de 2026, o juiz José Gutemberg Gomes Lacerda registrou que as determinações não haviam sido cumpridas, apesar de o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso, e o Estado da Paraíba terem sido intimados em março.
“O descumprimento está documentado e prolongado. A inércia administrativa não pode esvaziar a eficácia da tutela, cuja urgência é agravada pela proximidade do termo final de validade do certame”, afirmou o magistrado.
Diante da situação, o juiz estabeleceu prazo de cinco dias para o cumprimento integral da liminar, incluindo a reintegração da candidata, a remarcação das etapas e a reserva da vaga.
Justiça determina avaliação de exames médicos de candidato
O segundo, convocado para a terceira turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, ingressou com uma ação judicial para garantir o recebimento e a avaliação de seus exames médicos.
Decisão anterior havia determinado que o Estado da Paraíba e o IBFC recebessem e analisassem os exames de saúde apresentados, permitindo sua participação nas etapas seguintes do concurso. Entretanto, o candidato informou à Justiça que a determinação ainda não havia sido cumprida, prejudicando o prosseguimento de sua avaliação.
Ao analisar a situação, a juíza Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado determinou que os responsáveis comprovassem o cumprimento integral da medida no prazo improrrogável de cinco dias.
Bombeiro contestou regra que exigia idade máxima de 32 anos
No terceiro, a controvérsia envolve a interpretação do limite de idade para ingresso no Corpo de Bombeiros. O candidato nasceu em 25 de novembro de 1990 e tinha 32 anos quando se inscreveu no concurso, em 16 de agosto de 2023.
O edital, entretanto, exigia que os participantes tivessem, no máximo, 32 anos até 31 de dezembro daquele ano. Como ele completou 33 anos em novembro de 2023, havia risco de eliminação na etapa de matrícula.
Ele ingressou com mandado de segurança preventivo, alegando que a idade deveria ser considerada na data da inscrição, e não ao final do ano.
Na ação, o candidato informou que havia sido aprovado em todas as etapas eliminatórias e classificatórias e que já integrava a Polícia Militar do Maranhão, onde exercia a função de soldado.
Ao analisar o pedido, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital considerou que o candidato preenchia o requisito etário quando formalizou sua inscrição.
