O Ministério da Justiça e Segurança Pública reverteu a decisão anterior e restabeleceu a classificação livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos. A medida, anunciada nesta terça-feira (4), anula a recomendação emitida no final de outubro, que indicava a atração para maiores de 12 anos.
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A revisão do ato foi conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais. Ao fundamentar a mudança, o órgão reconheceu a ocorrência de falhas no parecer técnico original e admitiu o descumprimento dos critérios de sua própria metodologia de classificação indicativa.
De acordo com o Ministério da Justiça, a avaliação inicial pecou ao desconsiderar elementos centrais da produção, como a estética voltada ao público infantil, o caráter lúdico e fantasioso das sequências de impacto e a relevância do contexto cultural e religioso das passagens do Antigo e do Novo Testamento, reunidas em 36 episódios.
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A pasta ressaltou ainda que a veiculação de narrativas bíblicas por meio de animações infantis constitui manifestação cultural resguardada pela Constituição Federal, demandando isonomia no tratamento dispensado às demais tradições de fé e patrimônio imaterial.
A revogação do selo de 12 anos ocorre após a repercussão negativa da medida inicial, que motivou o ajuizamento de uma ação popular na Justiça questionando a restrição sob o argumento de discriminação e cerceamento de conteúdo religioso.
