A promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh Souza, confirmou ao Portal WSCOM, nesta quinta-feira (22), que aguarda a conclusão de uma análise técnica sobre o licenciamento ambiental do empreendimento Bananeiras Country Club, da OCA Construção e Incorporação Ltda., para definir eventuais providências legais. O procedimento investiga possíveis irregularidades e riscos de danos à vegetação de Mata Atlântica na área destinada ao condomínio.
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Segundo a promotora, uma audiência realizada com as partes envolvidas resultou no encaminhamento da documentação do licenciamento ambiental, disponível na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
“Fizemos uma audiência com as partes e ficou determinado que o NAT, que é um núcleo técnico de apoio do MP/PB iria realizar a análise de toda a documentação do licenciamento que constava na SUDEMA e faria um relatório informando se há alguma irregularidade ou risco de dano ambiental”, explicou.
O relatório deverá orientar a atuação da Promotoria de Justiça de Bananeiras, que mantém um procedimento sobre as autorizações ambientais concedidas ao empreendimento.
Airles Kátia também esclareceu que não há embargo da construção neste momento. Conforme a promotora, a empresa ainda não iniciou as obras do condomínio propriamente dito, tendo realizado apenas intervenções relacionadas ao acesso, para as quais já possuía licença.
“Temos um procedimento tramitando na Promotoria de Justiça de Bananeiras sobre o licenciamento do empreendimento Bananeiras Country Club e no momento não há embargo porque a construtora não iniciou ainda a construção, apenas a parte do acesso, a qual eles já tinham licenciado previamente”, informou.
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Investigação começou após informações sobre possível supressão vegetal
A apuração do MPPB teve início após o órgão receber informações sobre a possibilidade de intervenções na vegetação existente na área do Bananeiras Country Club.
Diante dos relatos, o Ministério Público adotou medidas preventivas para evitar possíveis danos ambientais, incluindo recomendação para interrupção de intervenções e solicitação à Sudema de documentos relacionados ao licenciamento.
O caso é acompanhado por meio do Inquérito Civil nº 059.2026.000294, que trata de questões ambientais envolvendo o empreendimento.
Na fase anterior da investigação, o Ministério Público informou que a licença de instalação apresentada pela Sudema autorizava apenas a pavimentação das vias de acesso. Também apontou que não constava nos autos informação oficial sobre a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).
A ausência dessa documentação no procedimento levou o órgão a buscar esclarecimentos sobre a regularidade das autorizações necessárias para as demais etapas do projeto.
Outra questão analisada é a classificação da vegetação presente no terreno. A Lei da Mata Atlântica estabelece condições diferentes para intervenções conforme o tipo de vegetação e seu estágio de regeneração.
O Ministério Público também pretende verificar a localização do imóvel em relação ao perímetro urbano de Bananeiras, informação que pode influenciar a aplicação das regras ambientais.
O que diz a construtora
Em manifestação anterior encaminhada ao WSCOM, a OCA Construção e Incorporação afirmou que o empreendimento segue as normas ambientais e dispõe de Registro de Incorporação, Licença de Instalação e demais autorizações exigidas para cada etapa da obra.
A empresa também declarou que as intervenções previstas na área estão autorizadas pelos órgãos competentes e que o processo de licenciamento contempla compensação ambiental, mediante preservação permanente de uma área de vegetação nativa adquirida para essa finalidade.
Com a análise do NAT ainda em andamento, a Promotoria de Justiça de Bananeiras aguarda o relatório técnico para avaliar se há irregularidades no licenciamento ou riscos de danos ambientais que justifiquem novas medidas.
