O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do Condomínio Jardim dos Corais, empreendimento da MRV Engenharia, localizado no bairro Portal do Sol, em João Pessoa. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho.
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A investigação teve origem em uma comunicação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que apontou uma possível extrapolação da competência municipal para autorizar o empreendimento. Segundo o documento, a análise técnica da Sudema classificou o condomínio, com área superior a 23 mil metros quadrados, como de “porte extraordinário e potencial poluidor grande”. Com base nesse enquadramento, o órgão estadual concluiu pela impossibilidade de licenciamento municipal nas condições examinadas.
O Ministério Público, entretanto, identificou divergências na documentação. A comunicação inicial mencionava uma licença de operação e possível participação da Prefeitura de Cabedelo, e os documentos anexados indicavam uma licença de instalação expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa.
Na decisão, o promotor destacou a existência de “inconsistência relevante entre a comunicação inicial” e os documentos apresentados, especialmente quanto à licença questionada e ao município responsável por sua emissão.
Órgãos ambientais não responderam aos questionamentos
Para esclarecer as divergências, o MPPB solicitou informações à Sudema e à Semam de João Pessoa. Os pedidos buscavam identificar a situação atual das licenças, a existência de eventual autorização para o licenciamento municipal e as providências administrativas adotadas.
Apesar das requisições e reiterações, os esclarecimentos não foram apresentados. A Sudema confirmou o recebimento de um dos ofícios, mas não respondeu às perguntas. A Semam também não apresentou manifestação sobre o mérito.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabedelo também foi acionada para informar se expediu alguma licença ou autorização relacionada ao condomínio. O prazo para resposta ainda estava em andamento na data da decisão.
A portaria estabelece um novo prazo de 15 dias para que a Sudema e a Semam de João Pessoa respondam integralmente aos questionamentos.
