O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias em que os encontros estavam suspensos.
O prazo da restrição, determinada em julho, terminou no domingo (11). A liberação atende a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro.
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Apesar de permitir novamente as visitas, Moraes manteve a proibição de uso dos encontros para fins político-eleitorais. Também vetou a divulgação de manifestações ou declarações do ex-presidente por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou o ministro na decisão.
Por que as visitas foram suspensas?
A restrição foi imposta depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita, em julho. No documento, Jair Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho à Presidência.
A divulgação foi considerada descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Com a retomada dos encontros, deverão ser mantidos os horários, as condições e os protocolos de segurança estabelecidos antes da suspensão.
Moraes também determinou que a decisão seja comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela supervisão da custódia do ex-presidente.
PGR não se opôs à retomada
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à retomada das visitas. Em parecer divulgado na semana passada, o órgão afirmou que não identificou novos fatos que justificassem a manutenção da restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou a PGR.
A autorização de Moraes permite o retorno das visitas, mas mantém as limitações relacionadas à utilização dos encontros para manifestações políticas ou eleitorais.
