O deputado estadual Hervázio Bezerra (MDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deu início às articulações regimentais para assegurar que as necessidades prioritárias do segmento sejam integradas ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Com o encerramento do período eleitoral, o parlamentar voltou a mobilizar os membros do colegiado com o objetivo de mapear as urgências de acessibilidade no estado e traduzir o pleito das entidades em recursos garantidos na peça orçamentária do governo estadual.
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A iniciativa tem como foco a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas do Estado. A intenção é considerar as necessidades da população com deficiência no planejamento das ações governamentais.
Em declaração, Hervázio destacou a importância de ouvir quem enfrenta as dificuldades relacionadas à inclusão. “Não basta criar o canal. É preciso resposta rápida e efetiva. Inacessibilidade é violação de direito”, declarou Hervázio ao defender uma proposta para receber denúncias de barreiras de acessibilidade em espaços públicos”, afirmou na ocasião.
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Com o início das discussões relacionadas ao orçamento de 2027, a articulação da comissão poderá contribuir para apresentar demandas e acompanhar as prioridades do Estado. A efetiva inclusão dessas reivindicações dependerá do processo orçamentário e dos encaminhamentos institucionais.
