O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento da ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manda retirar das redes sociais publicações que apresentam como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão suspendeu os efeitos de determinação anterior do ministro Flávio Dino.
X, Facebook, TikTok e Google deverão voltar a cumprir a determinação em até 24 horas. O descumprimento está sujeito a multa.
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A disputa chegou ao STF depois que o TSE havia determinado a retirada dos conteúdos relacionados à alegação. Flávio Bolsonaro nega que tenha defendido a retirada do título e recorreu à Justiça Eleitoral contra as publicações.
O cenário mudou quando Flávio Dino analisou um pedido apresentado pela defesa do humorista Antonio Tabet. O ministro determinou que conteúdos removidos com base na decisão do TSE fossem recolocados no ar, incluindo uma publicação de Tabet. Na avaliação de Dino, os elementos apresentados não eram suficientes para justificar a retirada das postagens.
Questão processual
Ao suspender a decisão de Dino, Fux apontou como um dos fundamentos centrais uma questão relacionada à tramitação do pedido apresentado pela defesa de Tabet.
Segundo o ministro, a controvérsia não deveria ter sido analisada dentro de um processo que tinha como objeto original uma situação envolvendo Deltan Dallagnol. Para Fux, o caso deveria ter sido apresentado em uma nova ação e submetido à distribuição no Supremo.
A decisão, portanto, restabelece provisoriamente os efeitos da determinação do TSE enquanto o caso ainda será analisado pelo plenário do STF.
Críticas e sátiras continuam permitidas
Fux também delimitou o alcance da decisão da Justiça Eleitoral. Segundo a fundamentação, a determinação do TSE não representa uma proibição geral de manifestações que relacionem religião e política.
Críticas, opiniões e sátiras continuam permitidas. A restrição alcança especificamente conteúdos que apresentem como fato verdadeiro a alegação contestada sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro em relação ao título de Nossa Senhora Aparecida.
A medida de Fux ainda deverá ser submetida ao plenário do Supremo, que poderá manter ou alterar a decisão monocrática. O processo foi incluído em pauta para análise do Tribunal Pleno.
