A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, uma queixa-crime contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). A decisão foi tomada na quarta-feira (16), em processo relacionado a mensagens atribuídas à magistrada em um grupo de comunicação que reúne integrantes da Justiça do Trabalho no Espírito Santo.
Segundo a acusação, Marise teria dirigido ofensas a colegas magistrados no grupo e utilizado expressões de teor político. Entre as mensagens atribuídas a ela está a expressão “esquerdistas de merda”, publicada em julho de 2025.
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A ação penal privada foi apresentada por quatro juízes do Trabalho que afirmam ter sido pessoalmente atingidos pelas mensagens. O grupo, ligado à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Anamatra-17), reúne mais de 60 integrantes.
Relator aponta indícios para prosseguimento do processo
O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, afirmou que a acusação apresenta os elementos necessários para o recebimento da queixa-crime. Segundo ele, os fatos foram descritos de forma determinada, com a individualização da conduta atribuída à desembargadora e a indicação dos delitos.
“Existe justa causa para o recebimento da queixa-crime, pois subsistem indícios mínimos de autoria e materialidade das supostas ofensas dirigidas aos querelantes”, afirmou o ministro.
De acordo com o relator, os argumentos apresentados pela defesa sobre a inexistência de crime e a ausência de intenção de ofender dependem da produção de provas durante o processo. O recebimento da queixa-crime, portanto, permite o prosseguimento da ação, mas não representa uma conclusão sobre a responsabilidade penal da magistrada.
Caso também é analisado pelo CNJ
As mensagens atribuídas à desembargadora também são alvo de procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em reclamação disciplinar, colegas afirmam que ela teria utilizado o grupo para publicar conteúdos de caráter político e dirigido manifestações consideradas ofensivas contra magistrados e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as mensagens atribuídas a Marise estão referências ao ministro Alexandre de Moraes, chamado por ela de “Xanderleia”, além de críticas a outros integrantes do Judiciário. A magistrada também teria afirmado que publicaria vídeos de políticos e comentaristas caso o grupo passasse a permitir manifestações sobre assuntos políticos.
Em julho de 2026, Marise foi afastada do cargo por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em outro episódio relacionado à sua conduta durante uma sessão administrativa, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
A defesa da desembargadora foi procurada, mas não havia manifestação registrada na publicação consultada até a atualização da reportagem.
O processo criminal seguirá para a fase de instrução, quando as provas e os argumentos das partes serão analisados antes de eventual julgamento sobre a responsabilidade penal.
