O Governo Federal autorizou o empenho e a transferência de R$ 674.206,40 para o município de Mulungu, no Brejo paraibano, destinados à execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (24).
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A medida foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. De acordo com o documento, os recursos serão utilizados em ações de resposta, conforme solicitação registrada pelo município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O valor será repassado à Prefeitura de Mulungu em parcela única.
A portaria estabelece prazo de 365 dias, a partir da publicação do ato no DOU, para a execução das ações financiadas.
O município deverá utilizar os recursos exclusivamente nas medidas previstas na solicitação que fundamentou a transferência. Em caso de obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, deverão ser observadas as normas federais previstas na portaria.
Também caberá ao município apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias após o encerramento do período de execução das ações ou do último pagamento realizado, caso ele ocorra antes do fim do prazo.
