Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que a Corte precisa concluir, antes do início do horário eleitoral gratuito, os julgamentos que tratam do uso de inteligência artificial nas campanhas de 2026. A intenção é estabelecer regras mais claras e evitar insegurança jurídica durante a disputa.
A principal preocupação dos ministros é com a utilização de deepfakes, conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial capazes de reproduzir de forma realista imagens, vozes e falas de pessoas. A avaliação interna é que uma decisão definitiva pode evitar que candidatos tentem explorar brechas ou testar os limites das normas eleitorais.
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O debate ganhou força diante do uso de ferramentas de inteligência artificial pelo candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e aliados. Eles têm divulgado vídeos produzidos com IA que utilizam imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para integrantes da Corte, os casos representam uma oportunidade para consolidar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre quais usos da tecnologia são permitidos durante a campanha. A preocupação é de que, sem uma posição expressa do tribunal, outras candidaturas passem a adotar estratégias semelhantes.
As regras atualmente em vigor foram estabelecidas pelo próprio TSE diante do avanço de ferramentas capazes de gerar conteúdos artificiais com aparência real. A Corte considera que materiais desse tipo podem comprometer a qualidade das informações recebidas pelos eleitores e interferir na formação da vontade do eleitorado.
Até o momento, há maioria entre os ministros pela manutenção da proibição aos deepfakes prevista na resolução eleitoral. O entendimento acompanha os votos apresentados pela ministra Estela Aranha, relatora dos processos relacionados ao uso de inteligência artificial nas eleições.
A análise dos processos, no entanto, foi interrompida depois que o presidente do TSE, Nunes Marques, pediu vista em três julgamentos. O ministro justificou a medida pela necessidade de uniformizar a interpretação do tribunal sobre o uso de deepfakes e de outras ferramentas de IA na campanha deste ano.
Nos bastidores, ministros defendem que os julgamentos sejam concluídos antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A avaliação é que candidatos e partidos precisam iniciar essa etapa da campanha com parâmetros definidos sobre o que pode ou não ser produzido e divulgado com auxílio de inteligência artificial.
A preocupação do tribunal vai além da criação de vídeos falsos. Os ministros também avaliam os possíveis impactos políticos de conteúdos manipulados que tenham aparência de realidade e possam influenciar a percepção dos eleitores.
A expectativa é que uma decisão definitiva do TSE estabeleça maior previsibilidade para as campanhas e reduza disputas judiciais posteriores. O caso envolvendo Flávio Bolsonaro e seus aliados é considerado um dos principais testes para a aplicação das regras sobre inteligência artificial nas eleições de 2026.
