A Justiça da Paraíba rejeitou o pedido de absolvição sumária do Bar do Cuscuz e do seu dono, Jocélio Costa Barbosa, denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposto crime ambiental relacionado ao lançamento de esgoto na rede de drenagem pluvial, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. Com a decisão, a ação penal segue e a primeira audiência de instrução foi marcada para 25 de novembro deste ano
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O caso teve origem em uma fiscalização da Operação Praia Limpa, em 10 de maio de 2024. Segundo a denúncia, o estabelecimento estaria lançando esgoto sem tratamento diretamente na rede pluvial. O Ministério Público salientou o risco à balneabilidade e à fauna aquática da orla de João Pessoa.
Defesa alegou falta de prova e vício no imóvel
A defesa do empreendimento pediu a absolvição sumária sob o argumento de que não haveria potencialidade lesiva concreta nem prova pericial suficiente para caracterizar o crime. A defesa também alegou que o imóvel era alugado e apresentava um suposto vício oculto, além de que o estabelecimento possuía licenças administrativas e agia de boa-fé.
Jocélio Costa questionou a própria denúncia, apontanto que ela seria uma ‘imputação genérica’ por ele ser o sócio administrador. A defesa alegou que sua conduta não seria individualizada e que ele não teria domínio sobre o fato apontado pelo Ministério Público, mencionando sua residência e atuação empresarial em Campina Grande.
Juiz rejeita alegação de denúncia genérica
Na decisão, do último dia 6 de agosto, a Justiça rejeitou a preliminar apresentada pela defesa. Segundo a decisão, a denúncia descreveu de forma suficiente o fato investigado, incluindo tempo, local, modo de execução e a relação apontada pelo Ministério Público entre a gestão do acusado e a atividade considerada poluidora.
A Justiça também não acolheu a alegação de que a falta de uma perícia oficial impediria o prosseguimento da ação. As questões levantadas pelas defesas sobre a quantidade de efluentes, as condições do imóvel alugado, as licenças administrativas e a atuação de Jocélio na capital, segundo o juiz, deverão ser analisadas durante a produção de provas.
