O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, autuou oito dos nove estabelecimentos fiscalizados nesta terça-feira (28), em Monteiro, durante uma operação realizada em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Ao todo, foram emitidos dez autos de infração.
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A fiscalização alcançou bancos, supermercados e lojas do comércio local para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e de segurança.
Irregularidades encontradas durante a fiscalização em Monteiro
O MP-Procon lavrou sete autos de infração. Entre as irregularidades encontradas estavam:
- Produtos vencidos;
- Ausência de informações sobre prazo de validade;
- Falta de preços;
- Problemas de higienização;
- Descumprimento de normas de segurança no abastecimento;
- Ausência de alvará de funcionamento.
Em agências bancárias, também foram identificadas falhas de acessibilidade, como a inexistência de assentos destinados a pessoas obesas e de terminal de autoatendimento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da falta de divulgação do telefone do Procon.
Corpo de Bombeiros também realizou autuações
O Corpo de Bombeiros emitiu outras três autuações por ausência de certificação e necessidade de adequações nos projetos de segurança contra incêndio.
Segundo os órgãos envolvidos, nenhum estabelecimento foi interditado durante a operação. Apenas uma agência bancária não apresentou irregularidades e foi considerada regular.
Operação tem caráter preventivo
De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, a fiscalização tem caráter preventivo e busca garantir o cumprimento da legislação.
“As autuações estão sendo realizadas com base técnica e jurídica, de forma objetiva, visando garantir o cumprimento da legislação e a regularidade das atividades fiscalizadas”, afirmou.
A operação faz parte das ações de rotina dos órgãos de fiscalização para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e às normas de segurança em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.
