A Paraíba passou a contar com uma legislação que proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas no estado. A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado, por meio da Lei nº 14.487/2026.
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A promulgação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, após a sanção tácita do projeto apresentado pelo deputado estadual Wallber Virgolino.
Nova lei define sexo biológico como critério
Pela nova legislação, o sexo biológico passa a ser o critério adotado para definir em qual categoria esportiva os atletas poderão competir nas disputas oficiais realizadas no estado.
Texto prevê exceção em competições específicas
O texto, no entanto, prevê uma exceção para modalidades em que mulheres trans possam participar “em condições de igualdade”, conforme descrito na própria lei.
