Paraíba é o 4º estado com mais empregadores na “lista suja” do trabalho escravo; veja lista

A divulgação semestral da “lista suja” pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reafirma o estado de alerta para as relações trabalhistas na Paraíba. Com 18 empregadores listados, o estado consolida-se em uma posição preocupante no ranking nacional, especialmente no eixo que envolve a construção civil e a extração em pedreiras. O documento, que serve como ferramenta de transparência e controle social, expõe violações graves que ocorreram em municípios como João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo.

Dados e movimentação na Paraíba

A dinâmica local reflete um aumento na fiscalização e na identificação de infrações. Dos 18 nomes vinculados ao estado, oito são novas inclusões (lista atualizada a seguir na matéria e completa aqui), enquanto nove mantêm-se no cadastro por reincidência ou pendências processuais. O salto no número de resgates no estado, que cresceu 263% entre 2023 e 2025, corrobora os dados da lista: em 2025, o total de trabalhadores retirados de condições degradantes chegou a 225, sendo a maioria aliciada para obras na Região Metropolitana da capital.

Contraponto: O repúdio do setor produtivo

Em nota oficial, o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon-PB) classificou as inclusões como “arbitrárias e indevidas”, alegando que o ato é “absolutamente improcedente” (íntegra ao final da matéria). A entidade afirmou categoricamente que não existe submissão de trabalhadores a tais condições no setor e informou que as empresas citadas já adotaram medidas judiciais para reparar o que chamam de “absurdo”, repudiando qualquer imputação que não corresponda à realidade dos fatos.

O impacto da “lista suja”

Criada em 2004, a lista é considerada por especialistas uma das maiores armas contra a exploração laboral no Brasil. A permanência no cadastro impede o acesso a financiamentos em bancos públicos e impõe barreiras comerciais rigorosas. O MTE, por sua vez, reforça que a inclusão só ocorre após a conclusão de processo administrativo com decisão definitiva. Para os trabalhadores resgatados — que na Paraíba enfrentavam falta de higiene, água potável e riscos elétricos nos alojamentos —, o estado garante o pagamento de verbas rescisórias e a inserção em programas de assistência social.

Íntegra da nota

As empresas vêm a público esclarecer que foram surpreendidas com uma inclusão arbitrária e indevida em suposta “cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão”, quando a realidade é que tal ato é absolutamente improcedente conquanto não existe qualquer submissão de seus trabalhadores a tais condições.

Importa destacar que as empresas já adotaram todas as medidas judiciais cabíveis visando a reparação de tal absurdo, visto que, como já disse, o enquadramento nessa grave hipótese exige a presença concomitante de requisitos específicos e rigorosos, como restrição de liberdade, imposição de trabalho forçado, jornada exaustiva e/ou condições efetivamente degradantes de trabalho, elementos esses que nunca se concretizaram e não se coadunam com a história das empresas.

Como o tema já se encontra sob análise do Poder Judiciário, as empresas confiam e acreditam na seriedade da Justiça no restabelecimento da verdade, exigindo-se cautela a fim de evitar conclusões precipitadas que possam causar prejuízos indevidos à imagem das empresas.

As construtoras reafirmam seu compromisso com a legalidade, respeito às normas trabalhistas e à dignidade de seus colaboradores, repudiando qualquer imputação que não corresponda à realidade dos fatos.

Por fim, coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, confiante de que a verdade será devidamente reconhecida.