O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta segunda-feira (11), a Recomendação 37662, assinada dia 05 de julho de 2022 que “notifica empregadores públicos e privados, no âmbito da circunscrição da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, a determinarem que seus colaboradores utilizem máscaras durante toda a jornada de trabalho, bem como que disponibilizem álcool a base de 70% para higiene das mãos, sem prejuízo de outras medidas preventivas exigidas por lei”.
De acordo com o documento, “o não cumprimento da presente recomendação implicará na responsabilização por danos à saúde do trabalhador a serem devidamente apurados na forma legal”.
A recomendação foi realizada considerando o atual quadro epidemiológico do coronavírus no estado, com recrudescimento de casos e de óbitos por Covid-19. Segundo a Secretaria de Saúde, a Paraíba ultrapassou a marca de 630 mil casos e totaliza 10.288 óbitos pela doença.
Veja a íntegra da recomendação do MPT-PB para as empresas:
