Os deputados estaduais derrubaram nessa quarta-feira (3) o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 2.108/20, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), por 19 votos contra 3 e uma abstenção. Com isso, as feiras livres do Estado da Paraíba passam a ser patrimônio histórico cultural imaterial. A derrubada do veto também garante a criação do Dia Estadual do Feirante.
“A proposta apresentada por nós visa transformar toda essa diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo, o poder público, preservar essas práticas em nosso Estado. Quero agradecer a cada um dos colegas deputados que entenderam a importância desse projeto e votaram pela derrubada do veto”, disse Tovar.
A nova lei considera feiras livres aquelas que comercializem produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo dos municípios paraibanos em que instaladas.
As feiras livres que forem criadas e regulamentadas após a entrada em vigor da nova lei também serão por ela recepcionadas e passarão a fazer parte do acervo cultural imaterial do Estado da Paraíba. Como patrimônio histórico cultural imaterial do Estado da Paraíba, as feiras livres devem ser preservadas e as decisões relacionadas às modificações de organização, horário e local das feiras livres dependerão de prévia anuência dos feirantes e dos moradores do local.
Dia do Feirante – A propositura também cria o Dia do Feirante. As comemorações devem acontecer anualmente na data de 25 de Agosto. O Governo do Estado da Paraíba poderá promover ações de incentivo e homenagens aos feirantes.
