Por Walter Santos
Confirmado: nesta quinta-feira, 28, o professor Marcílio Franca, da Faculdade de Direito da UFPB, teve aprovada a renovação de seu mandato no MERCOSUL por mais dois anos integrando o tribunal até 28 de julho de 2023.
Como se sabe, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, o órgão responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre os países membros do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O Conselho Mercado Comum, o órgão superior do MERCOSUL ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção, anunciou a renovação do mandato do Professor , que está no tribunal internacional desde 2016. O TPR tem sede em Assunção, Paraguai.
QUEM É
Portador de respeitável currículo, que inclui um pós-Doutorado em Florença, períodos como Professor Visitante em Turim e livros publicados no Brasil e no exterior, o Professor Marcílio Franca exercerá suas funções, na condição de juiz suplente da Corte, ao lado, também, da Profa. Dra. Nadia de Araújo, da PUC-Rio, a outra personalidade jurídica brasileira nomeada para o Tribunal, como árbitra titular.
O professor disse ter recebido a recondução com “enorme alegria”, mas, ao mesmo tempo, “sempre consciente da grande responsabilidade que é servir ao MERCOSUL e ao Tribunal neste posto”.
E comentou que sua expectativa é “honrar nossas melhores tradições, tendo como modelo e inspiração a conduta séria, independente e competente do paraibano Epitácio Pessoa, cuja atuação como juiz internacional deve ser sempre lembrada”.
HISTÓRICO
Quando foi criado há trinta anos, em 26 de março de 1991 – a partir da assinatura do Tratado de Assunção-, o MERCOSUL previa apenas, para solução de controvérsias, um sistema simplificado, caracterizado, basicamente, por negociações intergovernamentais diretas.
Posteriormente, o sistema foi aperfeiçoado, com a criação de um tribunal permanente.
Fruto do ‘Protocolo de Olivos’, assinado em 18 de fevereiro de 2002, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL começou a funcionar quase dois anos depois – em 13 de agosto de 2004-, já como um órgão de destinado a garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração dos países membros.
Tem, como tribunal de revisão, competência para modificar laudos arbitrais de uma instância ou tribunal ad hoc.
É para esse foro de debates e decisões que o professor Marcílio Franca levará sua experiência jurídica como ex-funcionário da ONU e seus conhecimentos acadêmicos de mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença-Itália) e doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal).
Atualmente, ele é professor do Departamento de Direito Público da UFPB e do Programa Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB.
Também atua como árbitro no sistema de solução de controvérsias internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
