O pedido de revisão do habeas corpus que soltou o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), após a prisão na sétima fase da Operação Calvário, em 21 de dezembro, chegou, nesta segunda-feira (3), ao Ministério Público Federal (MPF) para emissão de parecer sobre o caso. O recurso será analisado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.
A ministra deve aguardar o pronunciamento do órgão para se manifestar sobre o mérito do habeas corpus. Não há um prazo definido para a decisão.
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Ricardo Coutinho foi soltou no dia 21 de dezembro de 2019, por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Na ocasião, o magistrado avaliou que não foram julgados todos os requisitos necessários para decretar a prisão preventiva do paraibano.
Em seu recurso contra a soltura, o MPF pede a prisão pela “restauração da coerência e unidade da jurisdição sobre o caso, escandindo-se o juízo dissonante sobre o decreto prisional”.
“A quebra da unidade da jurisdição, somada à natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes, produziu um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional”, diz o órgão.
