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As empresas transportadoras, localizadas na Grande João Pessoa, foram alvo da 5ª etapa da operação ‘Gestores em Ação’ da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Durante a operação, 15 equipes de auditores fiscais, em cargo de gestão, fiscalizaram, simultaneamente, 20 transportadoras que haviam realizado cerca de 1.500 liberações de mercadorias com pendências, no primeiro semestre. A principal irregularidade constatada foi liberar mercadorias, que estavam sob a responsabilidade das empresas, sem o pagamento tributo.
A operação, que foi coordenada pela equipe da Gerência Regional do 1º Núcleo da Sefaz, com sede em João Pessoa, contou com a participação de 47 auditores fiscais, que estão em cargo de gerente (regional, executivo e operacional) nos cinco núcleos regionais da Sefaz, além da equipe da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal. O objetivo da quinta rodada do programa ‘Gestores em Ação’ foi verificar o cumprimento das obrigações oriundas da condição de fiel depositária de mercadorias ou de bens por parte das transportadoras, detentoras do Regime Especial Fronteira Livre.
Descumprimento da obrigação – O secretário executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade, que participou diretamente da operação ‘Gestores em Ação’, explicou que as empresas transportadoras, detentoras de regime especial ‘Fronteira Livre’, não poderiam liberar mercadorias com pendências, como, por exemplo, a falta de pagamento do tributo.
“As transportadoras como fiéis depositárias deveriam cumprir a legislação do regime especial, que prevê a retenção das mercadorias em seus depósitos com alguma pendência ou irregularidade, antes de concluir a operação de entrega das mercadorias aos destinatários finais. A operação, que teve como base o levantamento prévio minucioso da equipe da 1ª Região da Sefaz, coordenado pelo gerente Regional do 1º Núcleo, Marco Aurélio Fonseca, apoiado pelo gerente Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Felipe Lauritzen, que comprovou que as 20 empresas transportadoras estavam descumprindo a legislação do regime especial. Diante da constatação nos estabelecimentos, as transportadoras ficarão sujeitas a autuação por descumprimento de obrigação acessória (liberação da mercadoria com o tributo pendente). Em última situação, caso não haja o pagamento e o saneamento desses débitos e pendências junto à Sefaz, essas empresas poderão perder o regime especial Fronteira Livre, que traz uma série de benefícios. Continuaremos atentos ao segmento de transportadoras para coibir irregularidades nessas liberações”, apontou.
Prazo para cumprir as comprovações – Durante a operação dos ‘Gestores em Ação’, as equipes notificaram as 20 transportadoras fiscalizadas mediante as irregularidades encontradas. Elas deverão comparecer à Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito até o dia 30 de agosto. Caso contrário, as transportadoras serão autuadas pelo descumprimento de obrigação acessória sob pena de aplicação da aplicação da penalidade de 100 Unidades de Referência Fiscal da Paraíba (UFR-PB) e limitado a 20% do valor da mercadoria. Cada UFR-PB atualmente custa R$ 50,48.
Avaliação dos ‘Gestores em Ação’ – Na avaliação do secretário executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade, os resultados da primeira rodada das cinco operações realizadas pelo programa Gestores em Ação “foram excelentes. O secretário parabenizou a participação “entusiasta das equipes dos gestores em mais uma etapa em João Pessoa” e voltou a destacar inovação do programa.
“A presença de todos os auditores fiscais, em cargo de gestor nas cinco gerências regionais na operação, busca aproximar os gerentes do papel finalístico ou precípuo da carreira do auditor fiscal, que é a fiscalização. Outro ponto importante é que ao trocar o conforto de nossas salas e gabinetes por coletes de auditores fiscais em estabelecimento e no trânsito, melhora a visão prática do gestor para aperfeiçoar a fiscalização para tomadas de decisão mais assertivas. Ou seja, durante a operação, os gestores voltam a vivenciar a prática da fiscalização e, ao mesmo tempo, observam as necessidades de possíveis melhorias no ato da execução da fiscalização, sejam por limitações no campo de pessoal ou de estrutura“, apontou.
Quinta etapa fecha a primeira rodada – O programa inovador ‘Gestores em Ação’ encerrou a primeira rodada de operações nos cinco Núcleos Regionais da Sefaz. A operação já percorreu as cidades de Patos (sede da 4ª Gerência Regional); Sousa (sede da 5ª Gerência Regional); Guarabira (sede da 2ª Gerência Regional); Campina Grande (sede da 3ª Gerência Regional) e encerrou o programa com a deflagração da operação em João Pessoa, sede da Gerência Regional do 1º Núcleo da Sefaz.
Unidade do Fisco Estadual – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, avaliou que a operação ‘Gestores em Ação’ tem demonstrado, antes de tudo, a unidade do Fisco Estadual ao realizar uma ação conjunta envolvendo as cinco regionais, valorizando o trabalho da fiscalização para coibir irregularidades e sonegação fiscal. “Esta operação tem um significado especial, pois mostra a dedicação dos colegas auditores, que estão à frente das gestões regionais e de outras gerências, comprometidos com a Sefaz e com a própria carreira de auditor fiscal, que continua sendo a única autoridade tributária para atuar dessa forma. Enfim, quero aqui parabenizar os colegas gestores auditores fiscais com a realização dessa primeira rodada da operação inovadora para atual gestão”, finalizou.
