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Monitorar o câncer de mama na Paraíba; expandir e qualificar os serviços fixos de mamografia de rastreamento para fazer o diagnóstico precoce da doença e evitar a morte de milhares de mulheres. Esses são os objetivos do Grupo de Trabalho, criado pelos Ministérios Públicos da Paraíba e Federal (MPPB e MPF), na última terça-feira (26). Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), revelam um aumento de 20% no número de óbitos por câncer de mama, entre 2017 e 2018, na Paraíba. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de que surjam 880 novos casos de doença, por ano, em todo o Estado.
A gravidade dos dados revela a necessidade imediata de ações eficientes para detecção dos casos, o que tem esbarrado na baixa cobertura do exame de mamografia. De acordo com a ONG “Amigas do Peito”, que também integra o ‘GT de Monitoramento do Câncer de Mama’, em 2017, apenas 21% das mulheres na faixa etária dos 50 a 70 anos de idade fizeram mamografia, na Paraíba. Um percentual bem aquém do recomendado pelo próprio Ministério da Saúde (MS), que é de 70%.
Não bastasse a baixa cobertura do serviço, outro grande entrave para o combate e prevenção do câncer de mama no Estado é a baixa qualidade dos exames realizados, principalmente por serviços móveis contratados pelas prefeituras do interior. “Temos recebido muitos casos de pacientes com lesões grandes e que a mamografia diz que não há nada, o que demonstra a falta de qualidade desses exames. A mamografia é o exame mais importante na luta contra o câncer de mama. É um exame cheio de minúcias e detalhes; não pode ser feito como muitas pessoas e serviços têm feito. O rastreamento mamográfico, desde que seja realizado de forma responsável e atenda aos critérios de qualidade, é capaz de impactar na redução dos casos de morte por câncer”, argumentou a mastologista presidente da ONG “Amigas do Peito”, Joana Barros.
A situação levou o GT a oficiar o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Consems) para que faça, no prazo de 30 dias úteis, levantamentos atualizados sobre os mamógrafos em funcionamento nos municípios e sobre a demanda pelo exame, além de alertar os gestores de que os serviços disponibilizados devem cumprir os parâmetros de qualidade preconizados pelo Programa Nacional de Garantia de Qualidade em Mamografia (PGQ), ter registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do MS) e licença da Vigilância Sanitária Municipal e/ou Estadual. Todas essas informações sobre a qualidade dos serviços existentes também deverão ser repassadas aos Ministérios Públicos, no prazo de 30 dias úteis.
Subnotificação e subfinanciamento
A subnotificação dos casos de mortes que têm como causa principal o câncer de mama e o subfinanciamento dos serviços de diagnóstico e tratamento da doença também são outros problemas graves que foram apontados na reunião de instalação do GT. De acordo com a ONG “Amigas do Peito”, o Sistema Único de Saúde paga R$ 45,00 por um exame de mamografia e os municípios não suplementam esse custeio.
Já a Secretaria de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) informou que houve uma mudança na forma de repasse dos recursos por parte do MS, que agora é por demanda contratada, com base em série histórica (número de exames feitos em anos anteriores). Isso tende a fazer com que os municípios recebam cada vez menos verbas federais, comprometendo a ampliação do serviço.
Uma das medidas que está sendo estudada pelo GT para superar essa dificuldade é a possibilidade de conseguir junto à bancada paraibana no Legislativo Federal emendas parlamentares individuais para custear a aquisição de mamógrafos e a capacitação de equipes, de modo a viabilizar a criação de consórcios intermunicipais para a instalação de serviços fixos de rastreamento mamográfico, em cidades-polos estratégicas, principalmente no interior da Paraíba, onde a falta de acesso ao serviço é mais dramática. O assunto já foi encaminhado à assessoria parlamentar da senadora Daniella Ribeiro, que também está integrando o GT.
Demanda espontânea e busca ativa
O Hospital Universitário Lauro Wanderley, localizado em João Pessoa, está realizando exames de mamografia de rastreamento para pacientes de João Pessoa, por demanda espontânea, sem a necessidade de mediação do Setor de Regulação do município. Para fazer o procedimento, a paciente só precisa apresentar no HU o cartão SUS-João Pessoa e a requisição médica, que pode ser feita pelo profissional das Unidades Básicas de Saúde.
A medida atende à solicitação feita pela 49a promotora de Justiça da Capital, Jovana Tabosa, e pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz, em 2018, para desburocratizar o acesso ao exame de mamografia e ampliar a cobertura do serviço no município de João Pessoa, sobretudo no ‘Outubro Rosa’.
Além do HU, outros serviços contratados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa também estão fazendo exames de mamografia por demanda espontânea, bastando a paciente apresentar o cartão SUS e a requisição médica. São eles: os hospitais filantrópicos Napoleão Laureano e São Vicente de Paula e o Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer do Estado da Paraíba (CEDC).
Outra medida recomenda pelos Ministérios Públicos da Paraíba e que já foi acatada pelo município para melhorar a cobertura da mamografia foi a capacitação e sensibilização das equipes médicas das UBS sobre a importância da solicitação do exame às pacientes a partir dos 40 anos de idade. Ficou deliberado pelo GT que sejas capacitações e sensibilização deve ser feita de forma permanente.
Também ficou deliberado que a Secretaria Municipal de Saúde defina junto aos serviços a melhor forma de detectar e fazer a busca ativa das pacientes cujos exames de mamografia apresentaram lesões de graus 4 e 5 para que elas sejam submetidas a exame de biópsia e, em caso positivo da doença, sejam submetidas o mais rápido possível ao tratamento adequado.
Segundo a promotora de Justiça Jovana Tabosa, a lei determina que as pessoas diagnosticadas com câncer sejam submetidas a tratamento no prazo de 60 dias e está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei (275/2015), de autoria da deputada federal Carmem Zanotto, que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer os exames necessários para o diagnóstico da doença no prazo de até 30 dias. “É fundamental que o Estado faça o controle sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama. Em João Pessoa está havendo um trabalho mais profícuo, atendendo até por demanda espontânea, sem a regulação; mas observamos que isso não ocorre no interior do Estado, em razão disso, foi instalado esse GT”, disse.
O GT
O GT
O Grupo de Trabalho de Monitoramento do Câncer de Mama é integrado pelo MPF, pelo MPPB (através do Núcleo de Políticas Públicas e da Promotoria da Saúde de João Pessoa), pelo Consems, pelas Secretarias de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa (SES-PB e SMS-JP), pela ONG “Amigos do Peito” e pela assessoria da senadora Daniella Ribeiro.
O GT foi criado durante reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e presidida pelo procurador de Justiça, Valberto Lira (coordenador do Núcleo de Políticas Públicas). Participaram a 49a promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa e de sua assessora Cinthia Nascimento; o procurador da República, José Guilherme Ferraz; as médicas mastologistas e representantes da ONG “Amigas do Peito”, Joana Barros, Eulina Ramalho e Rosana Porfírio; a coordenadora de Saúde da Mulehr da SMS-JP, Amanda Romero, e o assessor jurídico da SMS-JP, David Feitosa; além das representantes da senadora Daniella Ribeiro, Giulliana Moura e Maria Luiza Farias.
Portal WSCOM
