O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou, nesta sexta-feira (12), uma nota sobre a situação dos prédios construídos além da altura permitida na faixa de 500 metros da orla de João Pessoa. Segundo a nota, assinada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social da Capital, o MPPB não aceita nenhum tipo de acordo que não seja a demolição da área excedente e a recomposição do dano ambiental causado pelas obras irregulares.

A nota foi uma resposta às declarações do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Capital (Sinduscon) e do secretário de Planejamento do Município, José William, que defenderam, em entrevistas à imprensa, uma solução alternativa à demolição. Eles alegaram que o limite excedido pelos prédios não é de grande proporção e que a derrubada traria prejuízos econômicos e sociais.

A promotora de Justiça, porém, afirmou que “o MPPB está na fase final da investigação de quatro inquéritos civis que apontaram irregularidades em três prédios na faixa de 500 metros da orla”. Ela explicou que o MPPB realizou uma reunião com as construtoras, com o Município e o Sinduscon para mostrar os danos causados à orla marítima, que é um bem de valor imaterial e que está protegido pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual da Paraíba.

De acordo com a Constituição Estadual, “a zona costeira é patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de 500 metros de largura, devendo o Plano Diretor do Município observar nas construções o escalonamento de gabaritos a partir de 12,90 metros de altura na primeira quadra, podendo chegar ao máximo de 35 metros no final da faixa”.

A promotora de Justiça disse que “o MPPB também instaurou um inquérito civil geral para cobrar do Município a fiscalização efetiva e um protocolo de atuação e fiscalização de todas as obras existentes na faixa de 500 metros da orla”. Ela pediu que “a Prefeitura avaliasse todos os projetos executivos e verificasse se estão em conformidade com os projetos iniciais para os quais tiveram autorização”. O objetivo é que “o Município embargue todas as obras que estiverem irregulares e ajuste as alturas do gabarito”.

A nota do MPPB reafirma que “o posicionamento do Ministério Público é pela demolição do excedente da altura dos prédios que feriram o gabarito e pela restauração dos danos ambientais já causados”. A promotora de Justiça ainda disse que “o MPPB está à disposição para dialogar com os envolvidos, mas que não abrirá mão da defesa do patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico da orla de João Pessoa”.