O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (20) a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), no vídeo em que proferiu ataques contra ministros da Suprema Corte.

Confira trechos da decisão:

“Trata-se de pedido de abertura de inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República, em razão da existência de indícios de suposta prática dos delitos previstos nos artigos 268 (“infração de medida sanitária preventiva”) e 331 (“desacato”) do Código Penal, pelo Deputado Federal Daniel Silveira”, diz trecho inicial da decisão.

“Dessa maneira, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO em face de DANIEL SILVEIRA, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para o esclarecimento dos fatos; e DEFIRO as seguintes diligências, conforme expressamente requeridas pela Procuradoria Geral da República: “(i) oitiva do(s) agente(s) público(s) ofendido(s), com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato, para que sejam descritas em eventual denúncia; (ii) realização de exame de corpo de delito, caso o crime tenha sido praticado mediante violência; (iii) oitiva dos agentes públicos e demais pessoas que tenham presenciado os fatos, que deverão ser inquiridos, entre outros pontos, sobre: (a) o contexto das práticas delitivas; (b) a ciência de que os ofendidos são agentes públicos; (c) as razões que levaram o parlamentar à prática do desacato; (iv) oitiva do parlamentar, para que esclareça as razões da recusa do cumprimento da obrigação legal.”

SOBRE O CASO

O parlamentar está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.