Política

Justiça Eleitoral extingue ação do Patriotas contra Cícero Lucena


12/08/2020

Portal WSCOM

 A Juíza Eleitoral da 1ª Zona Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França extinguiu, ontem (11), representação movida pelo diretório do Patriota na Paraíba contra o pré-candidato a prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP).

 Na ação, o Patriota, do pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa Wallber Virgolino, acusava Cícero de ter divulgado um vídeo com propaganda eleitoral antecipada no dia 05 de agosto (aniversário do ex-senador e da capital). O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário ao acolhimento ao pedido da legenda já que a mesma sequer tinha “informado os dados necessários à identificação do endereço da postagem, mais especificamente o URL”.

 “ISTO POSTO, e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 17, inciso III, e § 1º, da Resolução 23.609/19, c/c o parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil, considerando sua inépcia, extinguindo, desta forma, o feito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo Diploma Legal”, disse a juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França em sentença.



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