A 2ª Vara da Fazenda Pública decidiu que a Prefeitura de Campina Grande deve demitir enfermeiros contratados por excepcional interesse público e convocar os aprovados no concurso realizado em 2021 para o mesmo cargo. A juíza Ana Carmem Pereira Jordão proferiu a decisão, que foi publicada nesta quinta-feira (20).
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Atualmente, mais de 60 enfermeiros contratados temporariamente atuam na Estratégia Saúde da Família, ocupando vagas que deveriam ser dos aprovados no concurso, conforme apontado na ação proposta pela Defensoria Pública do Estado.
Segundo a ação, o concurso de 2021 previa a contratação de 20 enfermeiros, com 43 pessoas classificadas no total – 20 dentro do número de vagas e 23 para cadastro de reserva. A decisão judicial ordena que o município demita os contratados temporários para permitir a convocação de todos os aprovados e classificados.
A prefeitura de Campina Grande argumentou que já está promovendo a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, e que os classificados na lista de reserva têm apenas uma expectativa de direito à nomeação, não obrigando o município a convocá-los imediatamente.
Brasília (DF) – Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento a lei que obriga hospitais a criarem uma sala de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo.
Brasília (DF) – Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento a lei que obriga hospitais a criarem uma sala de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo.
